Abandono voluntário dos últimos moradores

Os moradores do Edifício Jardim/Prédio Coutinho decidiram abandonar as respetivas casas, pelo próprio pé.  O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga deixou cair a providência cautelar que servia de base à resistência dos moradores, pelo que, entretanto, pode ser cortada a água e a luz. Por isso, e para evitar situações extremas, os moradores decidiram sair de forma voluntária. Pedem apenas um prazo entre 30 e 60 dias.

Em comunicado que nos remeteram, os moradores que ainda resistiam, referem que, apesar de discordarem das decisões do tribunal (processos referentes ao “episódio de desocupação de junho de 2019), decidiram, voluntariamente, abandonar as frações. Isso “não significa que não irão prosseguir a sua luta junto dos Tribunais”, lembrando que ainda decorrem “diversos processos judiciais pendentes (onde ainda se discute a legalidade da Declaração de Utilidade Pública, a competência e poderes para a desocupação das frações e ainda a reversão das expropriações)”.

Observam que “nunca receberam qualquer ordem judicial para abandonarem as frações”, mas “estão cansados, têm idades muito avançadas e além disso são pessoa doentes”.

A decisão foi comunicado à VianaPolis, através dos seus advogados. Observam, apenas, que “face do estado de emergência em vigor, da situação epidemiológica grave que o país e o mundo atravessam e porque são pessoas de risco, estimam concluir as mudanças brevemente e assim as regras do estado de emergência e as condições epidemiológicas o permitam e aconselhem.”

VIANAPOLIS: “LEGALIDADE E LEGITIMIDADE”
Também em comunicado, a VianaPolis dá nota de que o TAF de Braga julgou improcedente o processo cautelar. Este julgou improcedentes “a intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias e a providência cautelar que haviam sido requeridos pelos moradores do Edifício Jardim, e que incidiam sobre os ofícios que determinaram a desocupação das respetivas frações”.

“São mais duas decisões judiciais que, à semelhança das decisões judiciais anteriores, confirmam a legalidade e legitimidade da atuação da VianaPolis em todo este processo”, considera.

Lembra, ainda, que iniciou, em junho de 2019, “o despejo de seis frações do Edifício Jardim, tendo os últimos moradores recusado a entrega das frações e, em julho desse ano, o tribunal, sem audição prévia da VianaPolis, decretou provisoriamente a providência que havia sido requerida, impedindo o imediato despejo coercivo do edifício Jardim”.

Deste modo, fica “sem efeito o decretamento provisório que havia sido determinado e, consequentemente, retomando a sua plena eficácia a ordem de desocupação que havia sido proferida”. Na sequência disso, apelava “à desocupação voluntária das frações, de modo a evitar a execução coerciva”.

Entretanto, o ministro do Ambiente revelou na terça-feira pretender lançar o concurso público internacional para a desconstrução do prédio Coutinho “dentro de uma a duas semanas”.

“Estamos a falar de lançar o concurso público dentro de uma a duas semanas. Também não queremos lançar no imediato, não vá isso ser a razão para que alguém ponha mais alguma ação em tribunal”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

Entretanto, o projeto do futuro Mercado Municipal de Viana do Castelo, que deverá surgir no local, foi ontem apresentado através dos meios digitais.

Item adicionado ao carrinho.
0 itens - 0.00

Ainda não é assinante?

Ao tornar-se assinante está a fortalecer a imprensa regional, garantindo a sua
independência.