Foi assinado, esta segunda-feira, o contrato de gestão da nova empresa AdAM – Águas do Alto Minho, S.A.. Existe agora o prazo de seis meses para operar a integração dos sistemas de águas dos sete municípios parceiros, embora o objetivo seja que a primeira fatura seja emitida até novembro próximo, bem como a abertura das lojas nas sedes dos concelhos.
A cerimónia decorreu na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, tendo o documento sido assinado pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, os presidentes das câmaras municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e pelos vices de Ponte de Lima e Valença.
A ocasião serviu para a apresentação do novo sistema integrado de gestão de Águas do Alto Minho, constituído por parceria pública-pública entre o Estado e as Autarquias e tendo por objetivo “melhorar a qualidade e sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais na região”, através do reforço do investimento e da ampliação de captação de fundos comunitários.
Esta parceria atribui à Águas do Alto Minho a exploração e gestão do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento abrangendo 5 400 km de rede e servindo cerca de 100 mil clientes, que, segundo foi dito, corresponde a uma população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios abrangidos.
Reduzir as perdas de água (da atual média de 33% para 25% nos primeiros cinco anos) e dar pleno cumprimento das licenças de descarga foram alguns dos objetivos apontados. O investimento para o período previsto no contrato, 30 anos, é de 270 milhões de euros, 90 milhões dos quais na primeira década. Nesta, os fundos comunitários terão uma importante fatia, calcula-se que poderá andar pelos 35 milhões.
“São as bases para o futuro da sustentabilidade”, afiançou José Maria Costa, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, e mais uma vez, sublinhou que o projeto continua aberto à adesão dos restantes três municípios do Alto Minho (Monção, Melgaço e Ponte da Barca) que, até agora, optaram por não o fazer. Algo que seria reiterado por Matos Fernandes, ao afirmar estar convicto de que estes também vão aderir.
O ministro referia-se aos desideratos de melhorar a qualidade do serviço, de combater às alterações climáticas e à capacidade de técnica e financeira de, isoladamente, os municípios (com a provável exceção de Viana, dada a sua maior dimensão), terem uma gestão para enfrentar as futuras exigências.
Além disso, enalteceu o modelo de parceria criado, com 51% das Águas de Portugal (Estado) e 49% dos municípios, considerando, mesmo, que será demonstrado ter sido a melhor opção.
Coube a João Nuno Mendes, presidente das Águas de Portugal, apresentar a administração da nova empresa, que passa a ter como administradora executiva Inês Alves, mestre em engenharia do ambiente, uma jovem de 33 anos que vem do Ministério do Ambiente, após seis anos nas Águas do Porto.
Como não executivos, figuram Carlos Martins (ex-secretário Estado de Matos Fernandes), a presidente, e Vítor Lemos, autarca vianense, a vice-presidente. O mesmo órgão integra ainda o edil de Paredes de Coura, Vítor Pereira, em representação dos municípios, e Célia André.
Existe, ainda, uma comissão de parceria, pela qual terão de passar decisões da administração, designadamente de investimentos ou de tarifários. É presidida por António Figueiredo, sendo ainda integrada por José Maria Costa (pelas autarquias), Susana Santos e Ricardo Ribeiro (pelo Estado).