Associações de Imprensa preocupadas com decisão do Governo da Madeira de impedir venda de jornais e revistas

A decisão do Governo Regional da Madeira de impedir o comércio de jornais e revistas no arquipélago motivou já um comunicado, manifestando grande preocupação, por parte da Associação Portuguesa de Imprensa, Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e Plataforma dos Meios Privados.

“Estamos profundamente chocados pois a declaração de Estado de Emergência refere explicitamente que as medidas que sejam tomados ao abrigo deste dispositivo legal, de carácter excepcional, não podem, em caso algum, pôr em causa a liberdade de informação e de expressão no território nacional”, referem.

Garantem, porem, que isso “sucederá se não houver mudança nesta decisão arbitrária e inusitada, pois a distribuição porta-a-porta não contempla a liberdade de escolha e de acesso às publicações editadas na Região Autónoma da Madeira, nem as publicações periódicas do Continente diariamente transportadas para RAM, ao abrigo de uma decisão da Assembleia da República, há mais de 30 anos, que já então visava a manutenção da coesão nacional, ainda mais necessária neste momento de Emergência Nacional.”

Manuel Sotomaior

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