José Maria Costa criticou ontem, no período dedicado ao Público, da reunião ordinária da Câmara Municipal a atuação da Assembleia da República. O edil socialista falou mesmo de “intromissão indevida” daquele órgão em alguns assuntos.

Visivelmente indignado, o autarca vianense levantou a voz para criticar a medida do Orçamento do Estado que mantém a isenção de IMI nos centros históricos. “a redução do IMI nos centros históricos é competência dos Municípios”, frisava José Maria Costa.

Recorde-se que o IMI nas zonas históricas nunca foi cobrado até 2009, altura em que uma interpretação do Fisco, em várias cidades, determinou o pagamento. Os moradores recorreram aos tribunais para contestarem o imposto e, em 2018, o Supremo Tribunal Administrativo elaborou um acórdão de uniformização de jurisprudência que acabou de vez com as dúvidas, determinando a isenção de IMI.

Assim, ficam isentos de pagamento de IMI os proprietários de imóveis em centros históricos classificados pela UNESCO.

No mesmo momento, o edil socialista criticou o facto de nenhum autarca falar da não reposição dos cortes nos vencimentos destes durante a Troika. “Somos [autarcas] os únicos portugueses que mantemos os cortes do tempo da Troika” e “fomos os únicos que cumprimos a estratégia de consolidação” das contas.

“Passou o período de crise e retiraram-se as sobrecargas. Porque é que os autarcas continuam a estar com cortes no seu orçamento”, questionava José Maria Costa.