A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua apresentou a proposta de garantia do pagamento de salários em março e abril.

Na conferência de imprensa à distância, realizada  na sede do Bloco e que contou com a participação online dos jornalistas, a dirigente bloquista, Mariana Mortágua salientou o “período difícil que se vive” e considerou as medidas já tomadas pelo governo como “muito lentas e insuficientes” para fazer face às despesas que as empresas enfrentam.

O “plano simples” do Bloco de responder já às empresas “que não sabem como pagar salários” garantiria o pagamento de salários a milhões de pessoas e permitiria “evitar medo social” e “evitar o congelamento da economia”. A proposta dirige-se às micro e pequenas empresas que “garantem trabalho a dois milhões e meio de portugueses” e são 97% de todo o tecido empresarial.

Mariana Mortágua fez as contas a esta proposta que implicaria uma transferência de dinheiro para todas as micro e pequenas empresas obrigadas a fechar no período de emergência por imposição legal ou que tenham sofrido quebras de faturação da ordem dos 50%. Para as micro-empresas ou empresas em nome individual, o Estado asseguraria um valor até 5.900 euros. O custo máximo desta medida, tendo em conta o universo total de pessoas ao serviço nas microempresas, seria de 1.150 milhões de euros.

Para as pequenas empresas, as que têm entre 10 ou e 50 trabalhadores, o Estado asseguraria um pagamento até 31 mil euros. O custo máximo desta medida se todas aderissem seria de 500 milhões de euros.

Transferência de salários exclui empresas que optem por lay-off ou despedimento de efetivos ou precários

Contudo, a transferência de dinheiro não é feita sem condições. O Bloco defende que as empresas que recebam esta transferência não deve ter acesso ao regime de lay-off e têm de manter todos os postos de trabalho, mesmo os precários, para além de pagar os salários por inteiro. Este dinheiro só poderia ser para pagamento de salários, utilizá-lo para outros fins seria, aliás, crime.

A medida vem ainda acoplada a uma outra, importante para as economias das pequenas empresas: moratórias a custos fixos das empresas, com prioridade para os créditos bancários. Segundo o Bloco esta medida tem como vantagens ser de rápida implementação, constituindo um “balão de oxigénio imediato nos meses de maior aperto” e evitando burocracias desnecessárias. Para além disso, não sobrecarrega as contas da segurança social, “ao contrário do lay-off” e também pressupõe o pagamento por inteiro dos salários, diretamente subsidiado pelo Estado. Por isso, evita o recurso ao endividamento de curto prazo para o pagamento de salários, mantém o emprego e protege a solvabilidade da estrutura empresarial portuguesa.

 

Apoiar as micro e pequenas empresas, proteger o emprego

O Bloco de Esquerda defende um plano simples e imediato que garante o pagamento dos salários a milhões de trabalhadores no final do mês de março e abril.

As micro e pequenas empresas têm sido as mais prejudicadas pela crise do Covid19. Representam 97% do total das empresas do país e garantem o emprego a 2,5 milhões de pessoas. .

‼️O BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE:‼️

👉 Uma transferência para todas as micro e pequenas empresas que, por imposição legal, foram obrigadas a fechar ou reduzir atividade no período de emergência ou que tenham sofrido quebras de faturação da ordem dos 50%;

👉A cada microempresa ou empresa em nome individual o Estado entregará diretamente um valor até 5900 euros. .

👉A cada pequena empresa, o Estado assegurará um pagamento até 31 mil euros. .

‼️CONDIÇÕES:‼️

👉As empresas que recebem esta transferência não têm acesso ao regime de lay-off.

👉 Manutenção de todos os postos de trabalho; .

👉 Estas verbas destinam-se ao pagamento de salários; a utilização para outros fins constituirá crime;

‼️VANTAGENS:‼️

👉 É de rápida aplicação, evitando burocracias desnecessárias;

👉 Não sobrecarrega as contas da Segurança Social e pressupõe o pagamento por inteiro dos salários, diretamente subsidiado pelo Estado;

👉 Evita o recurso ao endividamento de curto prazo para o pagamento de salários;

👉Mantém o emprego e protege a solvabilidade da estrutura empresarial portuguesa.