Ontem, dia 21 de novembro, o Governo dividiu o país em quatro áreas consoante o risco de contágio e o número de casos registados. No distrito de Viana do Castelo, Caminha e Valença são concelhos de “risco extremo”, porque apresentam “mais de 970 novos casos” por 100 mil habitantes.
Nestes concelhos, às 00h, de 24 de novembro, para além da obrigatoriedade de uso de máscara nos locais de trabalho, proibição de circulação na via pública, nos dias úteis, das 23h às 5h, continua a ser proibido circular na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h e as 5h. E nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro, vésperas dos dois feriados de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h.
Nestes concelhos aplicam-se ainda as medidas para os concelhos de risco elevado, nomeadamente as ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
António Costa anunciou que para todo o território nacional, o Governo dá tolerância de ponto nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro para a Administração pública. As escolas vão estar encerradas e o Governo apela “à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro”.
A situação entre os concelhos do território continental é muito diversa, havendo 65 concelhos em risco moderado (menos de 240 novos casos), 86 concelhos com risco elevado (mais de 240); 80 concelhos em risco muito elevado (mais de 480); e 47 concelhos em risco extremamente elevado (mais de 970).
“É em função destes critérios de risco que iremos modelando as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade em cada concelho, revendo a situação a cada 14 dias e agora alinhado pelo calendário da revisão do estado de emergência”, disse António Costa.
António Costa disse que o Governo tem consciência “de que estas medidas têm impacto significativo em setores como o comércio, a restauração e as atividades culturais, pelo que, esta semana, o ministro da Economia apresentará novas medidas de apoio transversal aos diversos setores de atividade”.
O primeiro-ministro referiu também medidas que já estão em curso, nomeadamente as que foram adotadas no âmbito do Apoiar.pt, no valor de 1550 milhões de euros, dos quais 750 a fundo perdido, a que podem acrescer mais 160 milhões a fundo perdido por conversão das linhas de crédito.
E novas medidas, que incluem “a possibilidade das empresas cuja atividade é encerrada terem acesso imediato ao Apoio à retoma progressiva”, regime de apoio à manutenção dos potos de trabalho; o “adiamento dos pagamentos do IVA trimestral até 30 de novembro com possibilidade de pagamento em três prestações sem juros, e da Segurança Social em três ou seis prestações sem juros”; e a manutenção das medidas adotadas para apoio à restauração nestes fins de semana serão mantidas nos concelhos onde se mantém a obrigatoriedade do encerramento.
António Costa acrescentou que “nas medidas que o ministro da Economia apresentará estão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais”.
