Os cartões de cidadão e cartas de condução, que estejam a expirar são válidas até 31 de março de 2021.

O Conselho de Ministros anunciou, em comunicado, a prorrogação “até 31 de março de 2021 da atendibilidade dos documentos expirados (cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações)”.