A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) pretende criar um grupo de trabalho e elaborar um plano de contingência por causa da seca.

O anúncio foi feito na sequência da uma reunião de trabalho realizada a 08 de agosto, em Ponte de Lima, entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e o vice-presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado. Esta reunião teve como objetivo contextualizar a atual situação de seca que assola todo o Alto Minho, as suas consequências e os seus impactos e, assim, potenciar uma estreita articulação interinstitucional em matéria de planeamento e gestão dos recursos hídricos à escala supramunicipal.

De acordo com Manoel Batista, presidente da CIM Alto Minho, nesta reunião foram consensualizadas com a APA linhas de atuação conjuntas como a elaboração de um plano integrado de gestão da água, que permita acautelar no futuro o abastecimento para os sectores residencial, industrial e, sobretudo, agrícola, em situações de seca extrema. Como exemplos de alternativas para a retenção de água apontou “a criação de pequenas bacias de retenção de água nas áreas de maior altitude do território para garantir a alimentação dos sistemas de rega mais tradicionais e para a produção animal” ou “trazer sistemas inteligentes de rega para a diminuição das perdas associadas ao sector agrícola”.  

Manoel Batista referiu ainda que o Alto Minho “vive uma situação delicada de seca severa que pode pôr em risco o fornecimento de água, em particular nas aldeias de montanha, que têm sistemas próprios de abastecimento através de furos e captações que estão a perder caudal”. “Algumas aldeias já estão a ser apoiadas pelos municípios, através das corporações de bombeiros locais, para colocar água nos reservatórios”, adiantou Manoel Batista, alertando que “a situação vai ser acompanhada localmente para ver quando é necessário tomar medidas mais drásticas para o controlo do consumo da água”. “Perante um cenário de ausência de chuva, estão a ser equacionadas medidas dentro do possível”, frisou.

De referir ainda que, no imediato, é intenção da CIM Alto Minho e dos municípios seus associados, desenvolver uma “intensa” campanha de comunicação e sensibilização da população do Alto Minho para a redução do consumo de água, bem como associarem-se à campanha “Vamos fechar a torneira à seca”, promovida pelo Grupo Águas de Portugal e pela APA, no quadro das medidas de combate à seca do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em parceria com Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Por outro lado, os municípios do Alto Minho pretendem também, eles próprios, “dar o exemplo” no uso eficiente de água, pelo que reiteraram o compromisso de reduzir ao mínimo o consumo de água, por exemplo, diminuindo ou condicionando as regas ou reduzir o consumo na lavagem de viaturas municipais e dos contentores, procurando fazê-lo com sistemas alternativos sem utilizar água da rede de abastecimento público. “Para que sejamos nós próprios, os municípios, a dar o exemplo de cautela e rigor na gestão da água”, destacou.

Além do plano intermunicipal de contingência para a gestão da água que se pretende desenvolver e operacionalizar com recurso a cofinanciamento a ser estudado com o apoio da APA, A CIM Alto Minho apresentou ao vice-presidente da APA outras propostas e projetos para implementar no futuro, alguns dos quais poderão ser enquadrados em candidaturas ao Fundo Ambiental ou noutros instrumentos de financiamento europeus, por exemplo no âmbito do REACT-EU, para que o Alto Minho possa aumentar a sua eficiência hídrica, fazer face à transição climática e reforçar a sua capacidade de monitorização, de atuação por antecipação e de intervenção ao nível da reabilitação da rede hidrográfica.  

No decurso desta reunião, o vice-presidente da APA apresentou o ponto de situação da seca no território nacional, com enfoque no Alto Minho – que, à data, segundo dados disponibilizados pelo IPMA no Boletim de monitorização da seca meteorológica (julho/2022), enfrenta uma situação de seca meteorológica severa. Segundo Pimenta Machado, a situação de disponibilidade de água é particularmente crítica no Alto Minho, com a bacia hidrográfica do Lima a dispor de apenas 17,8% do volume total. Enfatizou a importância de apostar na eficiência hídrica, minimizando as perdas registadas não só ao nível dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano, mas também aquelas associadas à produção agrícola, bem como a oportunidade do recurso à telemetria e a sistemas de rega inteligentes, a utilização de águas para reutilização para usos não potáveis e a necessidade de reforçar campanhas locais de sensibilização.

Por fim, Pimenta Machado manifestou o interesse e disponibilidade demonstrada pela APA em apoiar as propostas de intervenção apresentadas e discutidas no âmbito dos trabalhos decorridos.