A Câmara Municipal de Viana do Castelo está presente na International Conference on Migration and Sustainable Development Goals (SDGs) – “From Coming and Going”, uma conferência internacional sobre migração que decorre em Viena.
Esta conferência resulta do projeto “GET UP AND GOALS! Global education time”, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC), no âmbito da Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global. A conferência visa contribuir para a sensibilização do público em geral para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incorporando a Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global no setor de educação formal.
Neste âmbito, a Câmara Municipal teve já a oportunidade de apresentar aos alunos as boas práticas do Município no âmbito da inclusão e igualdade.
A decorrer até finais de 2020, a implementação deste projeto, financiado pela Comissão Europeia e com a participação de 12 países europeus, resulta, em Portugal, de um protocolo assinado entre o IPVC, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e os sete agrupamentos do município.
Recorde-se que a autarquia vianense criou um Plano Municipal para a Integração dos Migrantes (PMIM) 2018-2020 como forma de valorizar e consciencializar a comunidade para este tema, com o objetivo de acolher e integrar, promovendo a interação de culturas. Tendo em conta os resultados do diagnóstico local, o PMIM ficou estruturado em 13 áreas de intervenção e 58 medidas, a concretizar no período 2018-2020. As atividades previstas no Plano Municipal têm como base temas que visam contribuir para o desenvolvimento dos cidadãos, desde o emprego, juventude, voluntariado, à saúde, segurança, entre muito mais.
O PMIM está orientado para dar resposta a objetivos estratégicos gerais para treze áreas de intervenção, mas a dimensão estratégica do plano centra-se nas áreas “Acolhimento e Integração”, “Mercado de Trabalho e Empreendedorismo”, “Cultura”, “Cidadania e Participação Cívica”, por se considerar que são as áreas que mais contribuem para o fomento da coesão social, do diálogo intercultural e do sentimento de pertença, essenciais para garantir a dignidade humana e fundamentais para a concretização efetiva das políticas de acolhimento e integração dos cidadãos Nascidos em Países Terceiros (NPT).
Assim, a metodologia de conceção do Plano Municipal para a Integração dos Migrantes 2018-2010 implicou procedimentos de auscultação às entidades e profissionais que trabalham diretamente com o público-alvo deste plano, à comunidade de acolhimento e à população migrante que reside atualmente no Município de Viana do Castelo. Esta auscultação teve como intuito identificar as necessidades no acolhimento e integração de migrantes e também envolver os cidadãos, desde a fase de planeamento, no sentido de se implementarem medidas que respondam às necessidades desta população.
Conduzir ao aumento da taxa de empregabilidade dos cidadãos NPT; incrementar os níveis de conhecimento e o domínio da língua portuguesa; criar condições para o aumento da formação e capacitação, promover a aquisição de novas competências, assim como potenciar e reforçar relações dos cidadãos NPT com a comunidade de acolhimento, são também propósitos deste Plano.