Hoje, às 17h, o primeiro-ministro anunciará as medidas tomadas pelo Conselho de Ministros para aplicar nos próximos dias, na sequência do estado de emergência declarado ontem pelo Presidente da República.

O jornal Expresso já avançou com algumas medidas a implementar:

QUANDO PODEMOS SAIR À RUA?

a) Para comprar bens e para aceder a serviços essenciais;

b) Para trabalhar, caso não o possa fazer de casa;

c) Comprar suprimentos necessários e essenciais ao exercício da atividade profissional, quando esta esteja a ser exercida em regime de teletrabalho;

d) Deslocações por motivos de saúde, designadamente para cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados;

e) Deslocações por outros motivos de urgência, nomeadamente para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos;

f) Para tratar de animais, nomeadamente deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias autorizadas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais.

g) Deslocações por razões familiares, para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas portadoras de deficiência, filhos, progenitores, idosos ou outros dependentes;

h) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha da guarda de crianças, conforme determinada por acordo entre os pais ou por imposição do tribunal;

i) Deslocação a bancos e agências de seguros ou seguradoras;

j) Deslocações de curta duração para atividade física, contudo é proibido o exercício de atividade física coletiva (mais de duas pessoas);

k) Deslocações de curta duração para passeio dos animais de companhia;

l) Deslocações de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções;

m) Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

n) Retorno ao domicílio pessoal;

o) Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

E DE CARRO? COMO POSSO SAIR?

Além de poder sair de casa para as actividades descritas acima, é possível sair de carro para algumas actividades, nomeadamente:

a) Para todas as atividades mencionadas acima ou para abastecimento de combustível

b) Em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde.

ISOLAMENTO OBRIGATÓRIO PARA QUEM ESTÁ COM SINTOMAS

Uma das regras que é possível aplicar a partir do momento em que é decretado o estado de emergência é o isolamento obrigatório, em casa, “de todos os cidadãos em vigilância ativa pelas autoridades de saúde, sob pena de crime de desobediência”.

Outra das regras é o teletrabalho obrigatório. Todas as entidades empregadores, sejam públicas ou privadas, têm de promover “sempre que possível, a disponibilização de meios de teletrabalho que permitam aos respetivos trabalhadores o exercício das suas funções laborais a partir do seu domicílio pessoal, em regime de teletrabalho”.

HORAS ESPECIAIS PARA OS MAIS VELHOS

O Governo vai criar um regime de exceção para as pessoas com mais de 65 anos durante o período em que o país estiver em estado de emergência. Assim, a partir desta quinta-feira, haverá uma série de estabelecimentos – incluindo supermercados, farmácias ou bancos – que estarão a funcionar durante as duas primeiras horas do dia exclusivamente para atender os idosos, que constituem um dos principais grupos de risco.

O QUE FECHA

De acordo com as regras que estão a ser definidas, os Serviços públicos de atendimento presencial são suspensos, mantendo-se a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

Além dos serviços públicos, há uma lista de atividades que têm de passar a teletrabalho ou que não podem continuar abertas.

O QUE NÃO FECHA (MAS RESTRINGE)

Apesar do estado de exceção em que vivemos, há atividades que vão permanecer abertas, mas com regras apertadas.

São elas:

a) Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento e noutras unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada;

b) Comércio eletrónico, atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica;

c) Comércio a retalho ou atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas e no interior das estações ferroviárias, aeroportuárias, fluviais e nos hospitais, a menos que tenha sido ou venha a ser determinado o encerramento daquelas infraestruturas;

Nestes estabelecimentos é preciso cumprir regras, tais como:

a) Distância mínima de dois metros entre pessoas, para a permanência pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos produtos e a proibição do consumo de produtos no seu interior, sem prejuízo do respeito pelas regras de acesso e afetação previstas na Portaria n.º 71/2020, de 15 de março; Ou seja, em restaurantes apenas para take-away ou para entrega em casa;

b) A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados mediante o respeito das necessárias regras de higiene e sanitárias definidas pelas autoridades de saúde;

c) As pessoas com deficiência ou incapacidade, grávidas, pessoas acompanhadas de crianças de colo, profissionais de saúde ou outras pessoas que se encontrem numa situação de especial vulnerabilidade em virtude da COVID-19 devem ser atendidas com prioridade.

d) Estas regras não se aplicam às atividades de comércio por grosso à prestação de serviços entre operadores económicos e à prestação de serviços na área da hotelaria, salvo no que concerne aos serviços de restauração, nem aos estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio, sem prejuízo da necessidade dos respetivos operadores deverem cumprir as regras de higiene e as demais recomendações da autoridade de saúde.f) Todos os serviços públicos considerados essenciais mantêm a sua atividade, nomeadamente, são os serviços prestados por profissionais de saúde, forças e serviços de segurança e socorro – incluindo bombeiros voluntários -, assim como as forças armadas.

O QUE É PROIBIDO

– Todas as celebrações de cariz religioso e de outros cultos que impliquem aglomeração de pessoas estão proibidas;

– Os funerais estão condicionados, não podem ter aglomerados de pessoas e têm de ter um controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.