Decisão desfavorável leva-os a recorrer para a Relação

O caso dos antigos trabalhadores dos ENVC, que esperam há nove anos por decisão judicial acerca do seu despedimento, acaba de sofrer nova evolução. Conforme nos informou fonte do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, foi proferida sentença no último dia 17, sendo notificada aos intervenientes no dia seguinte, encontrando-se os autos a aguardar trânsito em julgado.

A decisão, segundo nos adiantou António Costa, um dos intervenientes e último coordenador da comissão de trabalhadores da empresa pública, a decisão foi desfavorável a estes últimos, considerando o despedimento lícito, não existindo qualquer consideração ideológica para o mesmo.

António Costa adiantou que o grupo de oito trabalhadores, despedidos em 30 de abril de 2014, vai recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães, instância que, observou, já se torna mais provável uma decisão mais célere acerca do assunto.

Remeteu-nos, ainda, para assinatura da subconcessão dos ENVC , em 10 de janeiro de 2014, pelo então ministro Aguiar-Branco, responsável pela pasta da Defesa e que tutelava a empresa, afirmando que aquela (subconcessão) foi “também uma opção ideológica”. 

“As dificuldades financeiras e os problemas que encontramos nos últimos dois anos e meio, apenas condicionaram o processo. Não fossem essas condicionantes, hoje estaríamos a falar de um processo de  privatização e não de subconcessão. Era essa a nossa 1.ª opção”, explicou, então, o ministro do Governo de Passos Coelho.     

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