Marcelo Rebelo de Sousa marcou para o próximo dia 24 de janeiro de 2021 as eleições presidenciais.

Nos termos previstos na Constituição Portuguesa e na Lei Eleitoral, esta terça-feira, 24 de novembro, era o último dia permitido e legal para que o Presidente da República marcasse a data das eleições presidenciais para 2021.

Ontem soubesse que quem tiver estado infetado ou em regime de isolamento profilático nos dez dias anteriores às eleições, não poderá votar.

Esta regra aplica-se também ao voto antecipado. “A medida de confinamento obrigatório deve ter sido decretada pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde, até ao décimo dia anterior ao sufrágio e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto”, diz a Lei Orgânica n.º3/2020.

O voto antecipado é apenas permitido a quem estiver em confinamento no dia das eleições, e tenha sido decretado até ao décimo dia antes das eleições, ou seja, até dia 14 de janeiro.

A recolha do voto antecipado será feita por uma delegação, constituída pelo presidente da Câmara, ou o seu representante e delegados do partido, que se dirigem à casa do eleitor. Os votos terão de ser, depois, desinfetados. Esta etapa será acompanhada por um elemento da área da saúde.