As empresas e os trabalhadores independentes podem adiar o pagamento das contribuições para a Segurança Social para o segundo semestre do próximo ano, em três ou seis meses e sem juros. Esta medida foi apresentada, através da rede social Twitter, pelo gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), avança a Lusa.
A medida aplica-se apenas às micro, pequenas e médias empresas para os meses de novembro e dezembro deste ano. O pagamento será feito a partir de julho do próximo ano em três ou seis prestações, sem juros.
As “empresas e os trabalhadores independentes não precisam de fazer qualquer requerimento para beneficiarem deste diferimento. Têm apenas de indicar, em fevereiro de 2021 e na Segurança Social Direta, qual dos prazos de pagamento acima referidos pretendem adotar”.
Para além destas medidas, António Costa apontou que durante esta semana, o ministro da Economia irá apresentar novas linhas de apoio empresarial. As medidas incluem a possibilidade das empresas cuja atividade é encerrada terem acesso imediato ao Apoio à retoma progressiva, regime de apoio à manutenção dos potos de trabalho; o adiamento dos pagamentos do IVA trimestral até 30 de novembro com possibilidade de pagamento em 3 prestações sem juros, e da Segurança Social em 3 ou 6 prestações sem juros; e a manutenção das medidas adotadas para apoio à restauração nestes fins-de-semana serão mantidas nos concelhos onde se mantém a obrigatoriedade do encerramento.