A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, na última reunião deste mandato, uma moção para pedir o alargamento da prazo de consulta pública do relatório de avaliação ambiental de prospeção e pesquisa de lítio.

” A Câmara Municipal de Viana do Castelo apela ao Sr. ministro do Ambiente e da Ação Climática e ao primeiro-ministro de Portugal para que seja prorrogado o calendário até 10 de dezembro e recordando a tutela da decisão tomada pelo Governo em excluir a Serra d’Arga desta prospeção”, lê-se no documento.

Em causa está, segundo José Maria Costa, a colocação na terça-feira, em consulta pública, o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.

“Esta não é a melhor altura para a publicação de um documento desta importância visto que apanha os municípios num período, praticamente sem poder de reação o que vai penalizar qualquer decisão que venha a ser tomada”, referiu o socialista José Maria Costa.

A consulta pública decorre até ao dia 10 de novembro. Nesse sentido, o ainda autarca de Viana do Castelo explica que “nesta fase em que estamos num período de vazio autárquico, em que os executivos municipais que estão ainda em funções não têm qualquer poder de decisão e os novos executivos ainda não entraram é de todo o aconselhável a publicação deste documento”.

Entre as oito potenciais áreas para lançamento do concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se a Serra d’Arga, que abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.