O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) manifestou, publicamente, a preocupação pela “confusão” gerada pelas medidas anunciadas para as fronteiras terrestres a aplicar durante o estado de “calamidade”.
Fonte do AECT considera que a medida anunciada pelo governo português de apresentação de resultado negativo de teste PCR (72h) ou antigénio (48h) para entrar em Portugal, por via terrestre, tem gerado um ambiente de “grande confusão na sua interpretação”.
Segundo a mesma fonte, esta regra contribui para “desestabilizar e comprimir a dinâmica social e funcional tão sui generis destes territórios de fronteira, em particular de ambas as margens do rio Minho”.
“O enquadramento para a livre circulação de residentes destas zonas de fronteira apresenta-se de difícil interpretação. A proximidade social entre as populações raianas do rio Minho tem como base a inexistência de fronteiras. As suas rotinas diárias concretizam-se, quer de um lado quer do outro da margem, sem pensar se está em Portugal ou Espanha, mas sim por estarem a desfrutar de um território comum“, revela. Acrescentando positivo a salvaguarda dos trabalhadores transfronteiriços.
O despacho n.o 11820-B/2021 revela que aos trabalhadores transfronteiriços é exigido a apresentação de Certificado Digital Covid da União Europeia.
“É imperioso implementar, com caráter urgente e efetivo, aquilo que ficou plasmado na última Cimeira Luso-Espanhola, o novo estatuto do trabalhador transfronteiriço, assim como a operacionalização de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço, que poderá ser a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas e para que no futuro, se houver necessidade de voltar a fechar as fronteiras, estas pessoas não voltem a ser afetadas”, considera fonte da AECT.