Municípios de fronteira podem avançar com uma ação contra o Estado

Hoje, na Ponte Internacional de Valença, os autarcas portugueses e galegos das margens do Minho anunciaram a intenção de intentar “uma ação contra o Estado, por atentado a saúde pública”.

O motivo é a existência de um único ponto de passagem durante as 24h entre a Galiza e o Alto Minho. Neste caso, a Ponte Internacional de Valença. Os autarcas consideram que esta situação “potencia o aumento de contactos”, uma vez que nas horas de início da manhã e final da tarde há concentração de pessoas.

“O Governo diz que [o encerramento das fronteiras] é para prevenir os contágios, mas nós entendemos que se está a fazer o contrário, ou seja a potenciar contactos quando há ajuntamentos”, explicava aos jornalistas o presidente do Agrupamento Europeu de Coesão Territorial (AECT) Rio Minho.

Fernando Nogueira, também autarca de Vila Nova de Cerveira, explicava que “eventualmente podemos intentar contra o Estado português por atentado à saúde publica”.

“Neste momento estamos a obrigar seis mil trabalhadores a atravessarem quase todos o mesmo ponto de fronteira… quando existiam oito pontos de passagem”, esclarece. Acrescentando que os transtornos passam por questões físicas, mas também económicas. Os trabalhadores têm de se “levantar muito mais cedo para realizar dezenas ou até centenas de quilómetros a mais. Está a prejudicar a saúde física e psicológica de todos eles”, lamentou Nogueira.

Foto: Arquivo

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