a Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou a isenção do pagamento, nos meses de março, abril, maio e junho, das taxas municipais relativas à ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais; do terrado relativo às Feiras (Quinzenais, Artesanato, Antiguidades e Velharias), cuja realização foi proibida; das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais. No total, o apoio é de 280 mil euros.
Segundo a proposta apresentada e aprovada por unanimidade, impõe-se ao Município neste momento de crise o apoio ao rendimento das famílias e das empresas do concelho, como forma de mitigar os efeitos económicos provocados por esta pandemia. Considera-se essencial a adoção de medidas destinadas a apoiar as famílias e empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas atividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento.
Assim, e com o propósito de dar· um sinal claro de apoio às empresas e famílias do concelho, a autarquia aprovou a isenção do pagamento, nos meses de março, abril, maio e junho, das seguintes taxas municipais:
– Ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais;
– Do terrado relativo às Feiras Quinzenais, Feira de Artesanato e Feira de Antiguidades e Velharias
de Ponte de Lima, cuja realização foi proibida;
– Das rendas em todos os fogos municipais, relativas à habitação social e das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais