Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje a subida do salário mínimo para 705 euros em 2022 e os aumentos de 0,9% na Função Pública, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.

“O Presidente da República promulgou hoje dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública“, lê-se no documento.

Na semana passada, o Governo aprovou o valor do salário mínimo de 705 euros a partir de 01 de janeiro, bem como os apoios às empresas para estes aumentos, adiantou o Executivo, no final do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do SMN para 2022 para 705 euros, “na sequência da auscultação dos parceiros sociais”, cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.

No mesmo Conselho de Ministros, sublinhe-se, o Governo aprovou uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública.