Presidente da República propõe prolongamento do estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa propôs hoje, dia 01 de abril, ao Parlamento a renovação do estado de emergência em Portugal por novo período de 15 de quinze dias para permitir medidas de contenção da Covid-19.

Na carta enviada à Assembleia da República, o Chefe de Estado pedia a renovação, por um período de 15 dias, do estado de emergência para todo o território nacional, “permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19”.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00 horas de 19 de março até às 23h59 desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

O Presidente da República ouviu o Governo e tem de pedir a autorização da Assembleia da República, que se reunirá na quinta-feira para debater e votar a prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.

“A obtenção destes efeitos foi possível através de uma suspensão muito limitada de direitos, sem necessidade de obliteração do direito à liberdade individual, bastando para tanto as restrições no direito à circulação e sem que, na maioria dos casos, tenha havido necessidade de recurso a sanções de natureza criminal para assegurar o seu cumprimento”, diz o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa salientava que “se deve acentuar o nível de prevenção, sob pena de o esforço feito até aqui ser desperdiçado” e que “os efeitos ainda iniciais das medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção”.

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