De hoje, dia 27 de novembro, a partir das 23h até ás 5h de 02 de dezembro, quarta-feira, é proibido circular entre concelhos. Estas restrições voltam a entrar em vigor entre as 23h do dia 04 de dezembro e as 5h de 09 de dezembro.

Mas de acordo com o decreto-lei publicado na última terça-feira existem 10 exceções, nomeadamente deslocações motivadas por razões profissionais e de saúde ou “por outros motivos de urgência imperiosa”.

As deslocações para desempenho de funções profissionais terão de possuir uma declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.

Os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros socais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal também não precisam de qualquer declaração para circular.

São também autorizadas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento. Assim como as deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções.

As deslocações necessárias para “saída de território nacional continental” e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”. O “retorno ao domicílio” é também permitido.

Ao contrário do que aconteceu no feriado de Todos os Santos não será permitido circular entre concelhos para assistir a eventos culturais.