Os vereadores do PSD perguntaram, na última reunião, ao autarca socialista sobre os processos que correm contra a autarquia vianense, nomeadamente o movido pela Painhas Parque e de um cidadão sobre o Parque da Cidade.
Um dos processos é uma ação especial administrativa interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), pelo cidadão vianense Manuel José Fernandes de Sá. O processo visa a “declaração de nulidade/anulação da deliberação camarária de junho de 2019 que procedeu à alteração do Plano de Pormenor do Parque da cidade, relativamente ao lote onde está a ser construído o hotel Meliá e, a mesma declaração para uma deliberação da Assembleia Municipal, de setembro de 2019, que procedeu à alteração do mesmo plano, mas do lote onde está instalada a antiga praça de touros da cidade, que será transformada em “campus” desportivo”.
O autarca vianense explicou, aos jornalistas, no final da reunião que a ação decorre da “interpretação de um promotor de uma entidade privada local que considera que a câmara e a assembleia municipal não deviam ter autorizado uma prorrogativa que está no regulamento e que prevê que possa ser feita uma alteração à geometria do lote onde está a ser construído o hotel”.
José Maria Costa acrescentou que “estamos a responder e aguardamos com serenidade. Estamos conscientes que o fizemos no espírito do regulamento que até prevê que se possa alterar o uso do hotel. Só não se pode ultrapassar a capacidade construtiva prevista para o lote. Essa é que é uma questão sagrada e, essa não é ultrapassada”.
A vereadora Paula Cristina Veiga, PSD, perguntou também sobre o processo movido pela empresa Painhas Parque, que exige “37 milhões de euros de indemnização pelo alegado incumprimento de compromissos assumidos num contrato celebrado em 2010, relativos à construção de um parque de estacionamento e dois edifícios na Praça da Liberdade”.
José Maria Costa informou que aquela exigência “não faz qualquer sentido”. “É uma segunda ação. Já houve uma, há uns anos, que foi retirada. Os nossos consultores jurídicos estão a preparar a contestação e vai ser apresentada, em devido tempo, ao tribunal. Estamos com muita serenidade a aguardar o desenvolvimento porque entendemos que esta ação não faz qualquer sentido”.