Na madrugada de ontem, dia 17, a Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha, apreendeu na docapesca de Viana do Castelo, 2100 quilos de sardinha, Sardina Pilchardus, com o valor estimado de 13 mil euros.
“A apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização e vigilância realizada na zona envolvente do recinto do porto de pesca de Viana do Castelo, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda”, explica a GNR, em comunicado.
Na ação foi “intercetada e fiscalizada uma viatura ligeira de mercadorias, de matrícula espanhola, cujo condutor, de 62 anos, apresentou um documento de transporte e fatura nas quais constava que a quantidade de sardinha que transportava, cerca de duas toneladas, não correspondia à quantidade de sardinha que efetivamente estava a transportar, cerca de 4,1 toneladas”.
O pescado foi apreendido e elaborado o respetivo auto “de contraordenação pelo facto de não ter sido sujeito ao regime de primeira venda, fuga à lota, punível com coima mínima de 500 euros e máxima de 3740 euros”.
No mesmo dia foram também vistoriadas duas embarcações licenciadas para a pesca da sardinha com arte de cerco. Nessa ação, a UCC identificaram dois indivíduos, de 52 e 55 anos e foram elaborados “dois autos de contraordenação por registo incorreto do diário de pesca eletrónico e respetiva declaração de descarga”, pois “as quantidades de sardinha descarregadas não correspondiam às quantidades inscritas na declaração de descarga”. Estas infrações são puníveis com coimas mínimas de 250 euros a 25 mil euros.
Todo o pescado apreendido, e como se encontrava em condições, foi entregue na lota para venda.