A Câmara de Viana do Castelo decidiu hoje suspender parcialmente o Plano Diretor Municipal (PDM), por dois anos, para permitir a construção, a partir de junho, de uma fábrica de aerogeradores, orçada em 150 milhões de euros.
A nova unidade de produção de pás para aerogeradores, com uma área de 25 hectares, ficará situada na freguesia de Vila Nova de Anha, próxima do porto de mar, na margem esquerda do rio Lima, sendo que a suspensão parcial do PDM abrange um total de 29,3 hectares, o equivalente a 30 campos de futebol.
A fábrica deverá entrar em funcionamento em junho de 2024, prevendo-se “um volume anual de exportações de 200 milhões de euros” e a criação de 2.000 novos postos de trabalho.
O investimento, anunciado em dezembro à agência Lusa pelo presidente da Câmara, Luís Nobre, e “ainda em fase de negociação”, representa “cerca de 49% do investimento atraído entre 2013 e 2021 e 36% dos postos de trabalho criados no mesmo período, sendo que o volume estimado de exportação representa 24% do valor das exportações, registado no concelho em 2021”.
A proposta de suspensão parcial do PDM e o estabelecimento de medidas preventivas foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do CDS-PP, a abstenção da CDU e os votos contra do PSD.
A proposta vai ser submetida, na terça-feira, à Assembleia Municipal.
“A suspensão parcial do PDM não é uma novidade. Já o fizemos para instalação da multinacional Enercon. Não é uma figura que deva ser usada com frequência, mas em casos excecionais. Julgo que neste caso se justifica, quer pelos números quer pela estratégia que temos vindo a desenvolver na área das energias renováveis”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista garantiu que “a estratégica municipal já apontava o espaço em causa para atividade industrial”.
Os dois vereadores do PSD ressalvaram não estar contra “a captação de investimento e a criação de postos de trabalho”, mas consideraram, por um lado, que há outra localização alternativa na zona industrial do Neiva e pelo facto da proposta não inclui todas as recomendações apontadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)”.
O CDS-PP, que votou favoravelmente, mas alertou a autarquia para a falta de habitação em Viana do Castelo, situação que considerou que será agravada com a concretização deste investimento que prevê dois mil postos de trabalho.
A CDU justificou a abstenção por considerar que este projeto deve ser esclarecido à população, não pode representar trabalho precário e que parte do investimento global deve ser aplicado na preservação dos ecossistemas locais.
“A instalação de uma unidade industrial de produção de pás de aerogerador a localizar em área próxima do porto de mar, face às condicionantes de transporte, à indisponibilidade de áreas com a dimensão necessária nas suas imediações e à urgência da sua entrada em funcionamento, torna necessário a suspensão parcial do PDM para uma área de 29,3 hectares, na freguesia de Vila Nova de Anha, a nascente da antiga estrada nacional 13-3 e, a sul da Ribeira de Anha”, lê-se na proposta de suspensão parcial do PDM.
Segundo a carta de condicionantes, a área que se pretende delimitar para a futura zona industrial localiza-se em parte na Rede Natura, 29 hectares, e a restante na Reserva Agrícola Nacional, 3,5 hectares, sendo ainda abrangida pelo domínio hídrico, associado a duas linhas de água.
A suspensão do PDM vigorará “por um período de dois anos, prorrogável por mais um ou até à entrada vigor do PDM resultante da revisão em curso, caso esta se verifique antes daquele terminar”.
A proposta de suspensão recolheu parecer favorável da CCDR-N, encontrando-se “em condições de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara”.
“Atendendo ao elevado interesse socioeconómico da instalação da unidade industrial pretendida no território do concelho, dados os relevantes impactos positivos que advirão da sua concretização, e uma vez que o PDM atual não permite acolhê-la, é nosso entendimento que estão reunidas as condições para emitir parecer favorável, em termos de ordenamento do território (…) à proposta de suspensão parcial do PDM de Viana do Castelo para a área proposta”, refere o parecer da CCDR-N.
Lusa