Hoje, dia 07 de maio, a delegação do Tribunal Arbitral do Consumo assinala o 10.º aniversário.

A abertura do polo do Tribunal Arbitral de Consumo em Viana do Castelo, cuja inauguração formal ocorreu em 05 de maio de 2011 (a assinatura do protocolo de cooperação com a Câmara Municipal de Viana do Castelo ocorrera entretanto em 15 de março desse ano) foi “decisivo para o fortalecimento deste serviço público naquele distrito, vindo a concluir-se em 2016 o processo de alargamento a todos os municípios (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira)”.

Nos 10 anos de funcionamento, o polo de Viana do Castelo registou 6.436 processos de informação e rececionou 2.924 processos de reclamação. Se em 2011 foram 130 os processos que deram entrada naquele Tribunal, em 2020 esse número passou para os 423, mais do que triplicando o valor inicial.

Para além da atividade processual, o polo efetuou ainda um conjunto de atividades de grande relevo na área da informação e divulgação dos direitos do consumidor e de formação, colaborando com inúmeros estabelecimentos escolares.