A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) afirmou, em audição parlamentar que “não pode, nem deve, imiscuir-se nas relações contratuais existentes”, referindo-se à questão do serviço de Imagiologia, que está concessionado a privados desde 2004 e tem originado protestos dos técnicos.

“É cristalino e linear afirmar-se que a ULSAM não pode, nem deve, imiscuir-se nas relações contratuais existentes. A ULSAM não pode, no quadro jurídico atual e relativamente a qualquer operador de mercado, garantir o integral cumprimento dos direitos dos trabalhadores, à semelhança de qualquer outra instituição pública ou privada “, explicou o presidente do Conselho de Administração da ULSAM, Franklim Ramos.

Aos deputados da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, aquele responsável informou que “sem prejuízo do recurso a instâncias legais aplicáveis, nos termos das regras da concessão dos serviços, afigura-se da integral responsabilidade dos concessionários o cumprimento e valorização dos direitos dos trabalhadores”.

A empresa, cujo contrato da atual concessão terminou no dia 31 de março, venceu o concurso público internacional lançado pela ULSAM em novembro de 2021 e iniciou uma nova adjudicação, no dia 01 de abril.

A ULSAM “não desrespeitou recomendações que o Parlamento aprovou a este propósito, nem garantiu no caderno de encargos a manutenção dos trabalhadores por via da aplicação transmissão de estabelecimento”.

“O novo caderno de encargos prevê uma situação transitória que antecederá a internalização do serviço de Imagiologia, permitindo-se que os médicos e os técnicos de radiologia a contratar possam ser integrados na empresa concessionária até existirem os recursos humanos necessários para autonomizar o serviço. Tem sido inviável designadamente por falta de profissionais médicos”, disse Franklim Ramos. Acrescentando que o modelo escolhido “é a solução mais adequada para satisfazer as necessidades da população da área de influência da ULSAM”.

O deputado do BE José Soeiro considerou que o administrador revelou  “ignorância e desconhecimento sobre a recomendação aprovada pela Assembleia da República em 13 março de 2020″.

“Lamento muito que esteja aqui a lavar as mãos sobre uma responsabilidade que é sua também”, sublinhou José Soeiro, dirigindo-se a Franklim Ramos.

“Há um modelo perverso em que a Lifefocus na verdade não está a prestar um serviço, está a fornecer mão-de-obra para um serviço da ULSAM, chefiado por alguém da ULSAM, com meios da ULSAM, com situações estranhas de um quadro do hospital que passa para uma empresa privada para chefiar a equipa da empresa privada, sendo que na verdade tem um vínculo ao hospital, sendo que há membros da empresa que também são membros do júri porque são parte do hospital. Enfim, isto é uma trapalhada que já deveria ter acabado”, referiu.

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