O Tribunal Constitucional (TC) vai avaliar a proposta de efetuar um referendo local sobre a saída do município de Valença da empresa Águas do Alto Minho (AdAM). A proposta foi aprovada em Assembleia Municipal, por proposta do PSD.
Segundo o JN, o processo seguiu agora os seus trâmites com o envio da proposta ao TC pela Assembleia Municipal de Valença e após visto daquele tribunal, competirá à Câmara Municipal levar por diante a realização da consulta popular.
Paulo Esteves, PSD, justifica que a integração de Valença na AdAM “tornou-se absolutamente desastroso em termos de custo para a população e não obstante a água estar ao preço mais elevado de sempre, ainda está a beneficiar de uma subsidiação municipal de 3,5 euros por cada fatura”. “Só em 2021 custou ao município cerca de 300 mil euros. Além disso o município ficou obrigado a pagar a água que é consumida em todos os serviços públicos, desde escolas, a fontanários, juntas de freguesia e espaços verdes”, argumenta.
A AdAM opera no Alto Minho desde janeiro de 2020. É constituída pela Águas de Portugal e sete municípios da região (Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Paredes de Coura, Caminha, Valença e Vila Nova de Cerveira). Ficaram de fora três: Monção, Melgaço e Ponte da Barca.
“A Assembleia Municipal legitimou a realização deste referendo. Estou convencido que este se irá realizar até ao verão e que a população votará esmagadoramente a favor da saída”, afirma Paulo Esteves, adiantando que a sua proposta contempla duas hipóteses de pergunta com resposta simples: “Deseja ou não a permanência do município de Valença na ADAM, sim ou não” ou “deseja a saída do município de Valença da ADAM.
Aquele jurista considera que “será perfeitamente comportável [financeiramente] para o município, sair da AdAM” e recorda que sempre foi contra à adesão de Valença àquela empresa, tendo votado contra a sua constituição em Assembleia Municipal no mandato anterior. Na altura, o PSD detinha a maioria na Câmara Municipal. “Quero, com este referendo, que Valença seja exemplo para outros municípios [avançarem também com consulta popular sobre a AdAM”, disse.