As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser (e frequentemente o são) um meio de solucionar problemas, esclarecer dúvidas ou criar consensos. Por outro lado, são ainda mais frequentemente utilizadas por grupos parlamentares como “armas de arremesso” contra os adversários, prioritariamente contra os detentores do poder. É manifestamente inegável o facto que a Comissão constituída para […]
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