Não conheço nenhum governo que tenha calculado aquilo que deveria constituir o salário justo dos agentes das Forças de Segurança, considerando os perigos a que continuamente estão expostos no cumprimento das missões operacionais. Os salários têm sido sempre considerados pelos mínimos, o que provoca revolta e, por vezes até, desinteresse.
Não me refiro àqueles agentes policiais ou da segurança do Estado de Direito, das fronteiras e outros – e são muitos – que, pela natureza das missões, não usam uniformes e que são bem remunerados. Tenho em mente, sobretudo, os agentes da GNR e PSP que andam fardados, com quem diariamente nos cruzamos nas suas acções de policiamento, e cuja exposição lhes confere um risco permanente, porque constituem alvos privilegiados para os delinquentes.
Se é um facto que aos agentes dos serviços especiais é exigida uma cultura acima da média e preparação técnica rigorosa – e, por isso, são devidamente pagos – também é certo que a natureza do serviço que desempenham os protege, porque passam desapercebidos onde quer que estejam e isso confere-lhes maior segurança.
Ora, o que está em causa é o facto de os agentes policiais fardados, da GNR e PSP, terem de enfrentar situações altamente problemáticas para manterem a ordem e tranquilidade públicas, com o risco da própria vida, e auferirem salários de miséria, negando-se-lhes ainda um subsídio de risco aproximado ou mesmo igual aos dos agentes dos serviços especiais, quando é certo que uma parte deles não sai do ar condicionado. Isto significa que uns são filhos e outros enteados e está mal, muito mal, porque aos que mais se expõem é-lhes negado um direito consentâneo com os riscos que enfrentam.
E porque é que se chama subsídio de risco? Naturalmente porque andam expostos e têm a sua vida em risco. E quem é que está mais exposto ao risco? É óbvio que é o agente fardado, porque é um alvo facilmente detectável, sendo que aquele que cumpre a sua missão, trajando à civil, corre menos perigos.
Deste modo, os militares da GNR e os agentes da PSP têm todas as razões possíveis e imaginárias para exigirem do governo, seja ele de que cor política for, um salário justo e um subsídio de risco igual aos dos serviços especiais. Todos correm riscos, uns talvez mais que outros, mas haveria, assim, um ambiente de estabilidade mental que promoveria o sentido de justiça a que têm direito.
E não se pense que o subsídio de risco é muito elevado, porque não é, uma vez que tal subsídio traduz uma percentagem que incide sobre o vencimento-base. Vejamos:- um militar da GNR ou agente da PSP que aufira oitocentos euros de vencimento-base, se lhe considerarem 15% de subsídio de risco, terá mais cento e vinte euros, mas se for de 30%, o valor será de duzentos e quarenta euros.
E a questão é, se o agente dos serviços especiais tiver, em média, um vencimento-base de mil e quinhentos euros e mais 30% de subsídio de risco, ganha mais quatrocentos e cinquenta euros, enquanto que o agente policial se fica pelos cento e vinte euros. A diferença é grande e não tem justificação plausível.
Vistas bem as coisas (e os valores atrás indicados não andarão longe da realidade), estamos perante uma grave injustiça praticada pelos governos, que não olham à exigência da função policial e ao risco da vida dos seus agentes, que velam pela ordem e tranquilidade públicas.
As recentes movimentações de protesto por parte dos agentes policiais que se sentem prejudicados por esta situação de filhos e enteados, evidenciam o desgosto e a falta de confiança nos agentes políticos e nos órgãos de soberania de um Estado que deve ser “pai” de todos e não só de alguns.
Não sendo, por natureza, adepto de manifestações e muito menos de infracções à lei, nestas circunstâncias apoio e defendo convictamente a luta dos militares da GNR e agentes da PSP, por uma remuneração que dignifique a função policial e respeite o risco de vida.
No nosso individualismo olhamos muitas vezes só para nós próprios, ignoramos aqueles que velam por nós e esquecemos os que já deram a vida no cumprimento das missões de segurança pública. Penso que devemos ser mais humanos e menos egoístas, apoiando causas justas como é esta dos militares da GNR e agentes da PSP, que bem merecem o apreço dos cidadãos deste país. Este texto é o meu contributo.
E os políticos que não fiquem a assobiar para o lado porque, como dizia Albert Einstein, o mundo é um lugar perigoso de se viver, não tanto por causa daqueles que fazem o mal, mas dos que o observam e deixam acontecer. E a obrigação dos políticos é não deixarem acontecer, mas resolverem os problemas. E este é um problema que tem de ser resolvido!
