No momento em que escrevo estas linhas persistem, ainda, ondas de choque motivadas por uma operação stop da responsabilidade da Direcção de Finanças do Porto e levada a efeito com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR). Do que se viu e ouviu através da comunicação social retenho a manifestação de críticas extremamente violentas vindas de todos os quadrantes, da sociedade civil e até das altas instâncias do governo. Parece que o organismo distrital das Finanças do Porto cometeu, em conjunto com a GNR, um crime de lesa Pátria. Nada mais falso e tentarei desmistificar este procedimento que ofendeu tanta gente.

Da minha experiência profissional de toda uma vida, sinto-me com legitimidade para falar sobre esta matéria, e cada leitor extraia, depois, as suas conclusões.

A partir do golpe do 25 de Abril de 1974 acentuou-se um comércio paralelo que incidia, sobretudo, no fabrico e transporte de diversas mercadorias que, por não se fazerem acompanhar dos respectivos documentos legais (facturas, guias de circulação…), ou a coberto de documentos falsos, fugia ao pagamento dos impostos devidos. Tinha especial expressão nas confecções, em que muitas pequenas empresas familiares e não só, sobretudo da zona do Vale do Ave, fabricavam e pirateavam as marcas, por forma a fazer passar por genuíno aquilo que era uma contrafacção, por vezes grosseira, outras vezes roçando a perfeição. Este comércio vinha-se expandindo em cada dia e isso tanto se verificava nas fronteiras, onde tentavam introduzir as confecções em Espanha, como nas estradas do país, com destino às feiras, coisa que ainda hoje se faz, não obstante o esforço das autoridades vocacionadas para o efeito. Era uma espécie de novo-riquismo que estava em crescimento e que nunca mais parou.

A Força de Segurança a que estive ligado, fez, em todo o país, milhares de apreensões, tanto em operações stop, como em buscas a empresas de confecções, armazéns e feiras. E os autos de notícia começaram a cair em catadupa, uns nos tribunais, quando se tratava de delitos, e outros nas Finanças, quando eram meras transgressões. Isto deve ter feito tocar os alarmes no Ministério das Finanças, e houve que ir aperfeiçoando a legislação por forma recuperar e cobrar os impostos devidos, assim como punir os infractores. Por isso, mercadorias sem guias, nas estrada, passaram a integrar um crime de contrabando de circulação, naturalmente com penas mais graves para os infractores. E lembro que o termo contrabando tinha, até então, expressão apenas na zona de fronteira.

Com tal situação, houve necessidade e conveniência, até, de se criar ao nível do governo, uma Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais no âmbito do Ministério das Finanças (MF), órgão que não existia. E foi nessa altura, também, que ao nível dos dirigentes máximos houve um entendimento que consistia em a Força de Segurança dependente do MF dar colaboração às Direcções de Finanças quando a solicitassem, assim tendo começado as operações stop levadas a efeito pelos funcionários do fisco. E foi, ainda, quando se criou um grupo de trabalho para estudar e criar legislação específica relativa ao contrabando de gado e carne, outro cancro também em crescimento.

É evidente que o planeamento de tais operações tinha de se sigiloso, sob pena de não serem atingidos os objectivos. Não sei como era nas Finanças, mas sei que na Força de Segurança que comandava era do meu exclusivo conhecimento até ao momento de se avançar para o terreno. Não percebo, assim, tanta admiração pelo sigilo destas acções de fiscalização!
Se me perguntarem se estas operações stop das Finanças são úteis e necessárias, eu diria que não me parecem necessárias, mas que poderão ter alguma utilidade num ou noutro caso cujos alvos fujam à normalidade. E não me parecem necessárias porque os agentes policiais, GNR e PSP, estão habilitados, tecnicamente, para lidarem com estas matérias, actuando em conformidade quando detectam as situações no âmbito das missões de fiscalização que cumprem diariamente. Poderão, no entanto, ter alguma utilidade no sentido em que os objectivos envolvam outros conhecimentos técnicos mais profundos, que os funcionários do fisco têm obrigação de dominar por inerência de funções. A não ser por isto, as Forças de Segurança, a que também se junta a ASAE, sabem dar conta da situação.

Diria, ainda, que por vezes há pessoas que ficam deslumbradas com os cargos que exercem e que gostam muito da visibilidade. Na profissão que exerci deparei-me com situações dessas, sobretudo na Fronteira de Valença, onde apareciam com as câmaras de TV para se mostrarem nos telejornais, mas em termos de resultados concretos nunca fizeram nada que se visse. É que já lá estavam duas entidades oficiais com capacidade técnica para enfrentarem as situações!

Não sei se a operação stop das Finanças do Porto também teria algo a ver com a visibilidade, no bom sentido do termo, mas não tenho dúvidas que ela estaria enquadrada legalmente e, neste caso, é absolutamente imperdoável a arrogância e o lavar de mãos dos governantes actuais, assim como a retórica barata de outros que já por lá passaram, originando a queda de um director distrital de Finanças que, por certo, teria no seu espírito servir o país e dignificar ao máximo a instituição que servia.

É por esta atitude e por outras similares que a classe política aparece tão descredibilizada, não se podendo queixar do abstencionismo nos actos eleitorais.

(Imagem: “impala.pt”)