Em todos os países em que existe Estado de Direito, os serviços públicos são dirigidos pelo Poder Político. No entanto, como sabemos, este é eleito a cada quatro anos, podendo, e bem, mudar a cada novo ciclo eleitoral. Por isso, e bem também, os serviços do Estado necessitam de quem garanta o seu funcionamento, independentemente dos governos que estejam, ou deixem de estar, em funções. Numa definição de Administração Pública, podemos descrevê-la como sendo uma hierarquia de funcionários com vínculos laborais públicos, que é subordinada jurídica e executivamente ao Poder Político vigente, e que tem por missão garantir a execução das políticas do Estado. Donde é lícito considerar que é a cada Governo eleito que compete gerir a Administração Pública, através da tomada de decisões políticas que são, por sua vez, implementadas e fiscalizadas pelos serviços estatais. Ou seja, e simplificando, perante o que está estabelecido, é o Poder Político que decide e a Administração Pública que executa. Pelo menos, em tese. Mas, e na prática?

Quanto pode, de facto, quem governa, perante quem executa? E que poder detêm aqueles/as que têm a obrigação de executar, perante quem tem o ónus de decidir? Por exemplo: o que pode um/a governante democraticamente eleito/a fazer perante um/a funcionário/a público/a que, ao invés de executar uma decisão superior decide, porque discorda da mesma, protelar a sua execução, encontrando repetidamente razões, não para desobedecer (o que poderia ser sancionado), mas para justificar a sua inação? Apesar de amplamente conhecida e estudada pela teoria da Administração Pública e da Gestão, a resistência passiva é uma debilidade funcional que continua a grassar nas democracias. E vem de longe. Já na peça “Arlequim, Servidor de Dois Amos”, escrita por Carlo Goldoni, em 1745, a personagem servidor se ria para o público: “Pobre Arlequim! Preciso de mudar de profissão! Mas fazer o quê? Graças a Deus, não sei fazer nada!”. Afinal, quem são e o que podem estes “Arlequins” e estas “Columbinas” da atualidade?