“Expulsar uma pessoa que estabilizou a sua vida num local há mais de 30 anos é uma violência” disse Maria Manuel Rola in “Lei das rendas: inconstitucional e imperdoável” (Público de 28.10.2020)
Essa violência está presentemente a ser infligida aos moradores do Prédio Coutinho em Viana do Castelo, que se veem obrigados a abandonar as suas casas após decisões judiciais adversas. Toda a gente sabe que o Prédio Coutinho foi expropriado para ser demolido por razões de estética, por o prédio ser grande de mais e alto de mais, e que a razão na qual se fundamentou a expropriação, a necessidade daquela parcela para um mercado, não foi mais do que a razão espúria engendrada pelo Governo para justificar a sua expropriação.
Infelizmente os nossos tribunais assim não o entenderam, aceitando a bondade dos argumentos do Governo e sancionando a expropriação do prédio sem questionarem a razão que a fundamentou. O Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática ufana-se de que todas as decisões judiciais, inclusive as do Tribunal Constitucional, têm sido favoráveis ao Governo e desfavoráveis aos moradores. A meu ver, isso não devia ser motivo para regozijo, antes pelo contrário. (…) É chocante e triste vermos idosos, alguns na casa dos noventa, na recta final das suas vidas, obrigados a abandonar as casas das suas vidas por causa da estética do prédio onde vivem. E porquê? A demolição do prédio é assim algo tão imperativo que justifique esta violência? “A demolição do prédio é razão de Estado?”. Como perguntou Bernardo Barbosa, o director do A Aurora do Lima: quantos “Coutinhos” não haverá por esse Portugal fora? Vão demoli-los todos? Há algo neste caso que briga com direitos humanos e que tem escapado ao Governo, e não só ao Governo. “A Pessoa é o meio e o fim de toda a actividade humana.” (Francisco Sá Carneiro). “A Pessoa Humana está antes e acima de tudo, inclusive da Economia, do Mercado.” (Fausto de Quadros in “Direito da União Europeia”). (…)
Por outro lado, o Prédio Coutinho ainda está em pé. O Governo deve re-examinar este caso, e independentemente das imprescindíveis considerações éticas e de decência que devem orientar e presidir às suas decisões, deve pousar algumas perguntas. São ainda hoje relevantes planos feitos há mais de vinte anos? Não haverá um melhor local para instalar o mercado? Não pode o Prédio Coutinho ser objecto dum “face-lift” como defendeu o prestigiado Arq. Fernando Maia Pinto? Qual o valor de mercado das 105 fracções do prédio, hoje propriedade do Estado (VianaPolis)? Se o prédio for demolido, esse valor, dinheiro do contribuinte, irá por água abaixo, além da destruição dum valioso património como é o Prédio Coutinho, ainda hoje considerado o melhor prédio do concelho. Faz sentido, num País com falta de dinheiro, falta de habitação e tantas carências mais, a destruição de património e de erário público que a demolição do prédio representa?
Ronald Silley
