Passados quarenta anos temos acessos ao porto de mar!

José Maria Costa

03/14/2019
09:00

(I) Antecedentes

Recuando na história de Viana do Castelo, podemos afirmar que a excelente localização do porto de Viana do Castelo relativamente às vias de navegação fluvio-marítimas não está alheia ao lugar escolhido para a implementação da povoação do Átrio, primitivo núcleo da Vila de Viana, fundada por Foral de D. Afonso III.
Graças a esta privilegiada acessibilidade fluvio-marítima e ao grande desenvolvimento de uma importante comunidade piscatória, Viana rapidamente se transforma num entreposto comercial de escala internacional com a Inglaterra e Europa do Norte.
Mas, durante a Idade Média, as estruturas portuárias existentes da Vila de Viana apresentavam-se ainda muito incipientes e precárias, consistindo em simples estacas de madeira que possibilitavam a acostagem e a amarração de embarcações, sem grandes apuros de segurança.
Com os Descobrimentos Portugueses, a intensificação do movimento marítimo no porto de Viana exigiu a construção de estruturas mais sólidas e maior capacidade de ancoragem: surgem então novos cais e linguetas.
Em 1685, com o crescente movimento portuário, reconheceu-se a necessidade de fazer ancorar fora da barra as embarcações de maior calado que passavam pelo porto. Foi por alvará de D. Pedro II, que foi autorizada a construção do novo Cais do Cabedelo, a jusante do atual Cais Novo.
Mas o século XIX seria marcado por novos e importantes empreendimentos na área portuária, na sequência da carta de lei de 21 de julho de 1852, publicada com o objetivo de “prover ao melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo e à construção de uma nova ponte sobre o rio Lima”.
Os problemas existentes de assoreamento levaram a que fossem efetuados na marginal de Viana diversos projetos assentes numa estratégia de estreitamento do leito fluvial e do alinhamento da margem, com o objetivo de orientar a movimentação das areias e contrariar o assoreamento existente. As novas intervenções nas margens transformaram todo o espaço da marginal da cidade, conferindo-lhe uma nova silhueta urbana ribeirinha.
Mas, desde muito cedo, nos chegam notícias das grandes dificuldades impostas à segurança da navegação na barra de Viana. Os baixios e os afloramentos rochosos existentes tornavam a navegação muito perigosa.
O assoreamento da barra e da zona estuarina ponteiam a história antiga e recente de episódios de menor ou maior dificuldade na acessibilidade ao porto de Viana do Castelo e aos Estaleiros Navais de Viana do castelo.
Depois do 25 de Abril, o tema do porto de Mar de Viana do Castelo voltou a ser objeto de novos desenvolvimentos impulsionados pelos atores locais e nacionais, e o Diário da República a 23 de setembro de 1976 publica a Resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo Primeiro Ministro Dr. Mário Soares:
“Autoriza a adjudicação da execução da 1ª Fase da construção do Porto de Viana do Castelo e aprova a minuta do contrato com o empreiteiro adjudicatário Companhia Portuguesa de Transportes Portuários pela importância global de 410.466.721$20.
Considerando o estudo e Perspetivas de Desenvolvi-mento do Porto de Viana do Castelo obteve parecer favorável do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes e foi posteriormente homologado por despacho ministerial.
Considerando que a justificação dos projetos de desenvolvimento deste porto se baseou nos seguintes aspetos positivos:
Alternativa para o porto de Leixões;
Proteção e expansão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;
Obtenção de um abrigo para a entrada na barra, com estabilização de fundos;
Entrada de navios de maior porte;
Aumento da capacidade de movimentação de mercadorias para 1 milhão de toneladas.
O desenvolvimento e conclusão do projeto do porto de Viana do Castelo foi sendo objeto ao longo dos anos de projetos, discussões, debates mais ou menos acalorados, mas não avançavam as intervenções estruturantes que rompessem os fatores críticos que muitos estudos e alguns planos identificavam.