Periodicamente, e sem dúvida por mero tacitismo partidário, surge a discussão sobre a Regionalização, apontada como a salvação do país para corrigir desigualdades. Mas a quem interessa realmente a Regionalização? Não é, com certeza, ao povo sofredor e pagante de impostos, já que a experiência demonstra que este mesmo povo sofredor apenas serve para entregar o seu voto, sem alcançar quaisquer benefícios.

Mas, afinal, o que é regionalizar o país? Naturalmente que será dividir, administrativamente, o território em regiões, o que implicará eleger governos regionais para a sua administração e a criação de normas próprias adaptadas à realidade de cada região sem que, necessariamente, tenham de coincidir. Digamos que cada governo, na sua região, fará o que entender.

Que este modelo administrativo se aplique à Madeira e Açores, como existe de facto, até se entende, porque se trata de territórios separados do continente, com realidades diferentes e com alguns importantes recursos próprios, não podendo ficar na dependência total de um ministro das finanças para poder efectuar despesa. Têm, naturalmente, de usufruir de uma certa autonomia e aceita-se que tal aconteça.

Todavia, o território continental apresenta, em relação à Madeira e Açores, uma geografia diferenciada.

Vejamos: – o território em si mesmo não é muito extenso e até poderia constituir uma região se acaso fizesse parte da Espanha, essa sim, com magnitude suficiente para formar regiões. Mas a realidade mostra-nos que Portugal é um país independente, pequeno e com uma coesão social estabilizada, onde, o que realmente importa, é possuir um conjunto de governantes com capacidades e qualidades para procederem a uma distribuição justa e equitativa dos recursos globais gerados.

Governos competentes e operacionais são, no meu entender, aquilo que não temos tido e que fazem falta ao país para o dotar das infra-estruturas onde elas faltam, para que se possa desenvolver. E se elas faltam em muitas zonas do território, o que é verdade, e se existem atrasos e abandono do interior, isso deve-se apenas à incompetência dos políticos em geral e dos governantes em particular, bem como ao seu olhar estreito sobre o país. E não serão as regiões que vão corrigir esses desequilíbrios, antes os irão agravar. As possibilidades de desenvolvimento já existem; basta que sejam disponibilizados os recursos.

Os desequilíbrios tenderiam a agravar-se, designadamente pelas razões seguintes: – Os governos regionais seriam autênticos ninhos de compadrio político, de gestão de interesses pessoais, sorvedouros de dinheiros públicos sem o correspondente crescimento económico e, em última análise, até antros de corrupção. Se temos municípios neste país onde tal prática existe, o que seria nos ditos governos regionais! E até se poderia dar o caso de os eleitos se eternizarem no poder, como autênticos monarcas. Este governo socialista não será já um primeiro ensaio de famílias na condução dos destinos do país?
Não vejo, na criação das regiões, qualquer valor acrescentado para a administração, nem sequer poder reivindicativo, e penso que seria um desastre para o país se viesse a optar-se por este modelo. Como cada governo regional é que determinaria as políticas a seguir, com as competências que lhes seriam entregues, imaginemos, por exemplo, como seria o caso das reivindicações dos professores ou dos enfermeiros, ou outros, em que cada governo regional poderia ter uma solução diferente, como aconteceu com os governos das ilhas. Já imaginaram a salgalhada que não seria!…

Por outro lado foram, há poucos anos, instituídas as Comissões Intermunicipais (CIM), agregando cada uma diversos municípios, sendo um modelo administrativo que está a fazer o seu percurso com segurança e equidade, e que parece adaptar-se bem à realidade do pequeno país que somos. Para além do mais, as CCDR dispõem de conhecimentos empíricos importantes, com técnicos altamente qualificados, que dão apoio às CIM e às Câmaras Municipais. Perante esta evidência, para quê outras experiências que, de certeza, iriam abrir mais e maiores desigualdades? Tenhamos em conta que a Regionalização já foi objecto de referendum e que a maioria dos portugueses rejeitou.

A única conveniência que eu encontro é a possibilidade de os Partidos formarem ninhos próprios para os seus interesses e dos seus seguidores, sem qualquer vantagem para as populações, que continuarão pobres e abandonadas. Por isso, a minha posição é um veemente NÃO à regionalização e parece-me que, nesta fase em que a desejam ressuscitar, os portugueses se assumam e manifestem a sua preferência.

Caríssimos leitores, do que o país necessita é de órgãos de soberania constituídos por personalidades com perfil de verdadeiros estadistas. Infelizmente são muito poucos, e é esta ausência de referências vivas, visionárias e actuantes, nos lugares certos, que permite a proliferação das injustiças. Não nos deixemos enganar.