Viana e D. Maria II

Alfredo Faria Araújo
Alfredo Faria Araújo

Transcrição da Carta-Régia de 20 de Janeiro de 1848 de D. Maria II:

Atendendo a que a Vila de Viana do Minho possui os elementos e recursos necessários para bem sustentar a categoria de cidade, derivados da sua extensão e vantajosa posição topográfica, da sua riqueza e importância comercial, e da qualidade dos edifícios de que é composta; e tomando igualmente em consideração os importantes serviços prestados ao Estado pelos seus habitantes e os sentimentos de lealdade e constante adesão ao Trono e à Carta Constitucional da Monarquia, que eles em diferentes épocas, têm manifestado por actos de acrisolada devoção cívica e heróicos feitos de valor: – por estes respeitos e deferindo à súplica da Câmara Municipal da mencionada Vila, em vista da informação do Governador Civil de Viana e da resposta fiscal do Procurador Geral da Coroa, com a qual me conformo: Hei por bem e me apraz que a Vila de Viana do Minho fique erecta em cidade, com a denominação de Cidade de Viana do Castelo, e que nesta qualidade, goze todas as prerrogativas que direitamente lhe pertencerem; e mando que pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino se passe Carta à Câmara Municipal daquele Concelho em dois diferentes exemplares, um deles para seu título e outro para se remeter ao Rial Arquivo da Torre do Tombo.
O Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido e faça executar.
Paço das Necessidades, em 20 de Ja-neiro de mil oitocentos e quarenta e oito (1848).
a) Rainha
a) Bernardo Gorjão Henriques

1 – A 20 de Janeiro de 1948 fez 100 anos que a Rainha D. Maria II assinou a Carta que elevou a Vila de Viana do Minho, também conhecida, anteriormente, por Viana da Foz do Lima e Viana de Caminha à categoria de cidade, com todos os privilégios a que tem direito e tendo em conta os relevantes serviços prestados ao Estado Português pelos seus habitantes, à lealdade e à aderência do povo vianês ao regime.

Da antiga Viana, criada Vila por D. Afonso III, o Bolonhões, em 1258 e mais tarde qualificada de Notável por D. Se-bastião e passou a designar-se desde aquele dia de tão boa memória por Viana do Castelo.

Este novo registo de “Castelo” surge em homenagem à lealdade e valor da guarnição do velho castelo, mandado erigir por D. Manuel I, no meio do desassossego e de lutas fratícidas que se arrastavam desde 1830, mas que soube manter sempre o brio militar a dita guarnição e o patriotismo dos vianenses.

2 – É justo salientar o feito de armas do Capitão de artilharia Francisco Maria Melquíades da Cruz Sobral. Aquele distinto oficial, colheu os melhores louros para si e para o castelo e a cidade que serviu com desvelo e de sentinela, mereceu o mais justo e rasgado louvor do “Diário do Governo” pelo dever cumprido exemplarmente.

Em 1846, ao constituir-se a Junta Revolucionária no Porto contra a Carta Constitucional, carta essa tão do agrado da Rainha, foi afastado do seu regimento com outros oficiais por alegada falta de confiança política. Porém, acompanhado de um Tenente e 60 praças saiu do Porto com destino a Viana do Minho e apresentou-se ao Barão do Casal, Governador de Trás-os-Montes. Este, conhecendo bem o carácter, coragem e valentia, nomeou-o de imediato Governador do Castelo de Viana. Pouco tempo depois foi promovido a Major, por distinção, após ter revelado imensas qualidades de técnica militar, tendo sido condecorado por D. Maria II com a merecida condecoração de “Torre e Espada”. Embrulhou-se com a bandeira que havia jurado defender, fez sair do castelo a guarnição, fechou-lhe as portas e lutando com enorme dificuldades, conseguiu escapar ileso e entregou à Rainha a chave do castelo de S. Tiago da Barra e a Bandeira Nacional. Não lhe foi difícil sensibilizar o coração da Rainha.

Foi este feito militar que deu origem a Viana do Castelo e elevada a Vila a Cidade.

3 – Uma delegação da Câmara Municipal composta pelos conde de Porto Cova da Bandeira, Visconde da Carreira e Comendador António Corrêa Caldeira, deslocou-se a Lisboa afim de agradecer à Rainha tal mercê.

“Recebo com satisfação o testemunho de reconhecimento, que da parte da Câmara Municipal de Viana do Minho acabam de expressar-me pela elevação dessa Vila à categoria de Cidade; e podeis assegurar àquela municipalidade, que nunca deixarei de fazer sentir os efeitos da minha protecção aos habitantes da heróica cidade de Viana do Castelo, e aos mais do concelho, afim de chegarem a gozar de todos os benefícios sociais de que por suas virtudes cívicas se fazem credores”.

Acima dessas palavras estão as obras e os benefícios públicos que D. Maria II legou aos vianenses:

Mandou organizar o Hospital Militar; ordenou a construção do Farol de Montedor; estabeleceu as cadeiras de francês e de inglês no Liceu de Viana e a de latim, em Ponte de Lima; mandou fazer a ponte sobre o rio Neiva, na estrada de Barcelos a Viana; aprovou os Estatutos da Associação Comercial de Viana; autorizou a Câmara de Caminha a lançar o imposto de 10 reis em cada alqueire de sal, devendo as importâncias arrecadadas ser aplicadas na reconstrução da ponte sobre o Rio Coura e no reparo da Igreja Matriz; mandou proceder à construção das obras do porto de Viana; mandou fazer os estudos da Ponte sobre o Rio Lima em Viana; em 20 Janeiro de 1848, elevou a Vila a Cidade.

Destas mercês todas duas sobressaem a categoria de cidade e os estudos sobre a ponte metálica do Rio Lima para substituir a ponte velha de madeira que ligava Viana à capela de S. Lourenço. Os estudos feitos no tempo de D. Maria II é que serviram de base para a construção definitiva, a ponte Eiffel inaugurada a 30 de Junho de 1878.

4 – A Rainha quis honrar a população vianense com a sua presença e a 8 de Maio de 1852 chegou a Viana e foi recebida em delírio. Recebeu as boas-vindas e as chaves da cidade num grandioso pavilhão, expressamente construído para o efeito junto cais de S. Lourenço.
Era presidente da Câmara Manuel dos Santos Barbosa que, um pouco mais tarde, levou ao senado vianense a proposta de alterar o nome do antigo Campo do Forno para Praça da Rainha, hoje Praça da República, desde Outubro de 1910 aquando da mudança de regime.

Referência:
Arquivo do Alto Minho, volume III – Fasc. I,
pág. 1 a 10 (s/d)

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