O documento, aprovado por maioria, em sessão da Assembleia Municipal de Monção, realizada no dia 30 de dezembro, tem uma dotação global de 30.205.932,00 €.
Tendo sido distinguido como um concelho familiarmente responsável, pelo segundo ano consecutivo, e como Município do Ano 2021 (região norte com menos de 20 mil habitantes), o orçamento deste ano, sem prejuízo das demais áreas de intervenção, volta a ostentar uma marca social,
Por um lado, refere a autarquia, posicionando-se ao lado das famílias monçanenses nos setores da educação e formação. Por outro, acrescenta, apoiando a população mais vulnerável do concelho, através do Programa “Monção Social”, o qual é considerado uma referência a nível nacional na área social.
Para o autarca local, António Barbosa, “o documento estruturante do concelho, tal como a nossa vontade e determinação, tem como grande preocupação o bem-estar dos monçanenses”, garantindo-lhes “respostas efetivas que salvaguardem e promovam a sua qualidade de vida”.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua na taxa mínima legal (0,3%), com redução consoante o número de dependentes, estando igualmente prevista a devolução aos monçanenses de 60% da receita do IRS, cujo valor familiar pode ser visualizado na nota de liquidação daquele imposto.
Os transportes escolares continuam gratuitos para os alunos de todos os patamares de ensino e as ofertas de fichas escolares alargam-se até ao 9º ano de escolaridade. Voltam a estar disponíveis 30 Bolsas de Estudo “João Verde”, destinadas a apoiar os alunos no ingresso e frequência do ensino superior público.
Pela importância que representa para muitas famílias monçanenses, sublinha-se o investimento de mais de 1 milhão de euros na requalificação do parque habitacional do concelho, nomeadamente, no Bairro da Imaculada Conceição, no Bairro das Forças Armadas e na construção de novas habitações.
Referência, também, para a continuidade do Programa “Monção Social”, com verba de 100.000,00 €, visando responder às solicitações da população nas seis vertentes de apoio: Aquisição de medicamentos, transporte de doentes não urgentes, aquisição de bens de apoio, vacinação às crianças, integração de crianças na creche e recuperação de habitações degradadas.