Município de Ponte da Barca cria regulamento municipal de incentivo à natalidade

O Município de Ponte da Barca criou um Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, que está agora em fase de consulta pública. O regulamento que foi aprovado em julho pelo executivo, pretende, em conjunto com medidas implementadas a nível nacional, desenvolver estratégias de estímulo à natalidade e à fixação da população de modo a criar condições que favoreçam o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes.
O montante subdivide-se em vouchers no valor de 250 euros, entregues no momento de aprovação da candidatura e, os restantes 250 euros serão também entregues em vouchers, no sexto mês de vida da criança nascida no concelho.
O valor dos vouchers terá que ser gasto em compras realizadas em lojas e comércios localizados no concelho, com a aquisição de bens considerados indispensáveis ao saudável e harmonioso desenvolvimento da criança.
Este apoio poderá ser requerido pelos progenitores, em conjunto, quando sejam casados, união de facto ou vivam em condições análogas, nos termos tipificados na lei, apenas um dos progenitores, se se tratar de um elemento isolado, e que, comprovadamente, tiver a guarda da criança, adotantes, em conjunto, ou pai ou mãe adotante.
A candidatura terá de ser formalizada através de preenchimento do formulário obtido através do site da Câmara de Ponte da Barca.
O Regulamento, que neste momento está em fase de consulta pública para recolha de sugestões, entrará em vigor quando for publicado em Diário da República, sendo que são apenas considerados os nascimentos ocorridos após a entrada em vigor do regulamento.
Item adicionado ao carrinho.
0 itens - 0.00

Ainda não é assinante?

Ao tornar-se assinante está a fortalecer a imprensa regional, garantindo a sua
independência.