O Município de Viana do Castelo já isentou mais de quatro centenas de investimentos. No total, o apoio concedido ao abrigo do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) foi de sete milhões de euros. Esta informação foi dada pelo autarca vianense aos vereadores, na reunião de Câmara de 27 de março. Os contratos resultaram num investimento concretizado de 263 milhões de euros.
Os investimentos previam a criação de 3557 postos de trabalho, mas foram concretizados até ao momento 4857 postos de trabalho, garantindo mais 1300 empregos do que o estimado inicialmente.
O Regime de Incentivos para 2019 prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional e do mar, regeneração urbana, entre outros, com especial enfoque no Setor Tecnológico, Serviços Partilhados e Indústrias/Atividades Criativas.
De lembrar que o Regime de Incentivos aplica-se para empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial com a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional; regeneração urbana com a redução em 50% das taxas de urbanização e edificação e a isenção total das taxas de ocupação de domínio público; modernização de Espaços Comerciais e Espaços de Restauração e Bebidas e pagamento em prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.
Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de 50% do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.