A Assembleia Municipal aprovou, no último dia 25, o Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal de Viana do Castelo para 2020, bem como dos Serviços Municipalizados e de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC). Recorde-se que, pela primeira vez, o orçamento municipal ultrapassa os 100 milhões de euros, facto que se deve essencialmente ao grande volume de investimento comparticipado por fundos comunitários, que corresponde a cerca de 21,7 milhões de euros, e pelas novas competências municipais no âmbito da descentralização da educação, que acresce ao orçamento municipal sete milhões de euros.
Conforme nota da autarquia, as Grandes Opções do Plano para 2020 do Município de Viana do Castelo apresentam como grandes objetivos do investimento o Ambiente (Redes de infraestruturas de água e saneamento, eficiência energética), a Reabilitação Urbana (PEDU de Viana do Castelo), a Coesão Territorial (Desenvolvimento das Freguesias) e Educação (Requalificação de Equipamentos Escolares – Monte da Ola, Programas Educativos de Combate ao Insucesso Escolar, Desportos e Cultura para Todos).
O Plano de Investimento da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Sociedade Polis Litoral Norte apresenta já um considerável número de candidaturas aprovadas, com taxa de comparticipações de 85%, nomeadamente nas candidaturas do PEDU-Reabilitação Urbana, candidaturas do POSEUR, redes de águas e águas residuais, PDCT Alto Minho 2020, eficiência energética, cultura, equipamentos sociais e equipamentos educativos.
Em 2020, Viana do Castelo vai avançar com a Agenda da Inovação (Revisão do Plano Estratégico – Viana do Castelo 2030). O Plano Nacional de Investimentos – PNI, no documento base, prevê também a nova acessibilidade da A28 ao Vale do Neiva, verba para os trabalhos iniciais com vista a uma nova ponte no Rio Lima que ligue Deocriste à Torre, unindo o nó de acesso à A27 de Nogueira com a EN 202/Deocriste, o Rebaixamento da Acessibilidade Marítima e o Terminal de Cruzeiros, apostando no desenvolvimento do Porto de Mar de Viana do Castelo e na consolidação das áreas de acolhimento empresarial.
O planeamento terá em 2020 uma grande intervenção na revisão do Plano Diretor Municipal, aprovação do Programa da Orla Costeira, na revisão dos Planos de Pormenor e na definição de novas ARU’S para Lanheses e Barroselas. a Resulima.
A Polis Litoral Norte prevê concluir a ciclovia do litoral, a requalificação do Portinho de Pedra Alta, a construção da nova Lota, novos armazéns de aprestos. Iniciará em 2020 as obras de proteção da erosão costeira das freguesias de Castelo do Neiva e da Amorosa Velha/ Chafé.