A empresa vianense Auto Viação Cura colocou quatro autocarros estacionados durante o dia 19 de julho junto da repartição de Finanças de Viana do Castelo. Estiveram desde as 6h até depois das 22h, junto à praça da Liberdade, em forma de protesto simbólico contra o que afirmam tratar-se de um arresto “insólito e excessivo”. Até ao fecho da nossa edição, a Auto Viação Cura não teve nenhuma resposta da Autoridade Tributária e o responsável anunciava novas formas de protesto nas próximas semanas.
O porta-voz da empresa garantia, aos jornalistas, na manhã do protesto que a ideia “era colocar uma frota com maior visibilidade, no entanto fomos alertados pelo comandante da PSP que poderíamos criar algumas contingências no trânsito, perturbar a circulação de viaturas de emergência e optamos por fazer este protesto simbólico para que percebam que a Auto viação Cura atravessa um momento difícil”. A Autoridade Tributária terá, alegadamente, feito um arresto e penhora da empresa num valor perto de um milhão de euros quando o valor em dívida é de 420 mil euros. “As correções apuradas pela Autoridade Tributária nos exercícios de 2014 e 2015 rondam os 420 mil euros, sendo esse o montante do arresto determinado, em março, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)”, dizia Rui Matos. Alegando que “há esse arresto e para além desse arresto há uma penhora no valor duplicado. Penhoraram-nos oito dos nossos maiores clientes e além disso arrestaram-nos todas as nossas contas bancárias. Acontece que estes valores chegam muito perto de um milhão de euros, o que inviabiliza a atividade da nossa empresa”.
A Auto Viação Cura presta serviços de transporte de passageiros, conta com 70 trabalhadores e com 50 autocarros de serviço. “O que nós fazemos é prestar um serviço público. Hoje pusemos os carros aqui desde manhã, porque somos os primeiros a trazer as pessoas para o trabalho e os últimos a levá-las para casa. Somos os primeiros a chegar”, refere. Adiantando que “é a primeira vez que nos deparamos com esta situação. Estou na empresa há 21 anos e é a primeira vez que me deparo com esta situação. Eu penso que isto é insólito. Não tenho conhecimento de outros casos do género”.
Os trabalhadores estavam sem receber o salário e a empresa sobrevivia a expensas do sócio-gerente. “Estamos no dia 19 e os colaboradores ainda não receberam os salários do mês de junho. A atividade não está parada, porque nós prestamos um serviço público, mas está a ser complicado, porque as viaturas todos os dias precisam de gasóleo, os motoristas têm feito um esforço enorme porque sem receber o salário continuam a fazer o seu trabalho com a eficiência e eficácia que faz falta, mas começa a ser difícil”. Aquele responsável esclarecia que “até 31 de junho a AT confiscou-nos e penhorou-nos cerca de 200 mil euros em clientes, mais 300 mil euros do reembolso de IVA e para além disso temos as viaturas registadas todas a favor da AT e pior do que isso é que estas consequências ainda não pararam. Todas as futuras faturas que sejam emitidas em nome dos nossos clientes para as câmaras, agências de viagens, para as empresas e operadores turísticos, todas as faturas que vierem a ser vencidas no futuro serão todas penhoradas à ordem do arresto e à ordem da penhora”. Rui Matos garantia que “não temos nada a opor que ele prossiga os seus trâmites legais. O que queremos é que consigam fazer a conta daquilo que já tem em poder deles e que o excesso de arresto seja devolvido ou seja desbloqueado para que a empresa tenha o funcionamento que merece. E principalmente que os trabalhadores, que tem, feito o esforço enorme de estarem há dias sem receber e continuam a fazer a sua função de uma forma excelente”.
A agência Lusa contactou fonte do Ministério das Finanças que explicou que “por uma questão legal, de respeito pelo sigilo fiscal, não se pode pronunciar sobre casos de contribuintes concretos”.