Bloco alerta para “evidente ilegalidade”

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro disse, esta segunda-feira, ter “ficado evidente a ilegalidade” do serviço de radiologia da Unidade de Saúde do Alto Minho (ULSAM), esperando “ação” por parte da autoridade de trabalho de Viana do Castelo.

O deputado, no final de uma reunião que manteve na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo, afirmou à Lusa que “o resultado mais importante” do encontro foi “o responsável daquela delegação distrital da ACT considerar que se aplica a transmissão de estabelecimento” ao serviço de Radiologia da ULSAM, concessionado desde 2004.

“Se se aplica o princípio, então fica evidente que está a acontecer aqui uma ilegalidade. Temos muita expetativa, porque se aquele responsável considera que se aplica esse princípio é uma notícia muito importante e um posicionamento muito relevante. Esperamos que se possa, tão rápido quanto possível, dar sequência a esse entendimento”, afirmou José Soeiro.

O deputado acrescentou que o BE espera que “o relatório da inspeção saia rapidamente” e que a empresa a quem foi concessionado o serviço, “por um lado, seja punida por esta violação da lei e, por outro lado, que a ACT faça todas as diligências para que os três trabalhadores despedidos tenham o seu contrato retomado e o seu vínculo reconhecido”.

Enquanto decorria a reunião, no exterior da delegação da ACT, “cerca de uma dezena de trabalhadores, entre eles os três despedidos, realizavam um protesto pacífico, exibindo cartazes”.

A empresa Lifefocus concorreu e venceu o novo concurso público lançado no final de 2020 pela ULSAM, e iniciou a nova concessão no dia 01 de abril.

“Não nos basta que o inspetor da ACT tenha esse entendimento. É preciso que depois haja consequências do ponto de vista da iniciativa e da ação da ACT. Para já estão a desenvolver as diligências inspetivas, mas isto é uma questão que merece toda a urgência porque há trabalhadores sem emprego e, nalguns casos, ainda sem subsídio de desemprego”, disse.

Item adicionado ao carrinho.
0 itens - 0.00

Ainda não é assinante?

Ao tornar-se assinante está a fortalecer a imprensa regional, garantindo a sua
independência.