“Exmo. Senhor
Dr. Francisco Vellozo Ferreira,
(…)
Julgo imperativo demonstrar ao Tribunal a falsidade em que se fundamenta a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a expropriação do Prédio Coutinho, i.e., que aquela parcela de terreno era necessária para lá se fazer um mercado. Isso simplesmente não é credível.
Atentemos a alguns factos:
1. “Em 1 de Junho de 2000 o Sr. Eng. José Sócrates, o Ministro do Ambiente, e o Sr. Dr. Defensor Moura, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, apresentaram o Programa Polis de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Viana do Castelo, que previa a demolição do Prédio Coutinho, invocando razões de estética. A ideia era derrubá-lo e construir o mercado municipal.” (JORNAL de NOTÍCIAS de 29.02.2020)
2. Disse então o Sr. Eng. José Sócrates: “ O Prédio Coutinho é um erro urbanístico claro! “ (RTP programa Sexta às 9 de 19.07.2019)
3. Na Acta da reunião da Câmara de 03.07.2018 pode ler-se, pg.16: “ Na estrutura equilibrada do centro histórico há um edifício que marca um contraste grosseiro com a estrutura envolvente. O Edifício Jardim. Este é o principal elemento de degradação da imagem do centro histórico, pela sua volumetria e inserção. A sua demolição é fundamental num processo de requalificação da imagem e da estrutura da cidade.”
4. Recentemente, o Sr. Eng. João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Acção Climática, disse o seguinte: “Os moradores estão a lesar o interesse público ao manterem em pé um abcesso urbano como é o Prédio Coutinho.” (PÚBLICO de 29.02.2020)
5. O próprio Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo (PPCHVC) tem o Prédio Coutinho como alvo a abater, propondo-se (Art.1): “ Eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, por forma a repor, na sua heterogeneidade, o equilíbrio morfológico do centro histórico, em ordem à criação de condições para a sua classificação como património mundial.”
Estes pronunciamentos mostram claramente que o Governo (VianaPolis) pretendia, e pretende, demolir o Prédio Coutinho por causa da sua volumetria, por o prédio ser grande de mais e alto de mais, por causa da sua estética. Em resumo e na definição do PPCHVC (2002), por constituir “ intrusão visual e discrepância volumétrica”.
“Rethinking European Spatial Policy as a Hologram” (Ashegate Publishing, Ltd. 2006) não tem dúvidas e é peremptório: “ É o primeiro caso duma demolição ocorrer por razões de estética.” (pgs. 65-66)
Mas aqui o Governo (VianaPolis) deparou-se com um problema. Como demolir um bom prédio, legalmente construído (1973), com mais de 300 pessoas a habitá-lo?
Nenhum país decente expropria pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem. A estética jamais poderá ser colocada antes e acima das pessoas.
Vejamos então o que fez o Governo (VianaPolis) para conseguir a DUP (2005) para a expropriação do prédio:
Ciente das previsíveis dificuldades em demolir o prédio invocando para tal razões de estética relacionadas com a sua volumetria, e na ausência dum verdadeiro e concreto fundamento de utilidade pública, o Governo (VianaPolis) acabou com o mercado municipal que existia a menos de cem metros do Prédio Coutinho, demolindo-o em 2003. Assim foi criada a necessidade dum mercado municipal para justificação da e DUP para a sua expropriação. Isto foi maquiavélico e é preciso dizê-lo.
Como pode em boa fé o Governo (VianaPolis) invocar a necessidade da parcela do Prédio Coutinho para lá fazer um mercado quando foi o próprio Governo (VianaPolis) quem deliberadamente criou essa necessidade quando acabou com o mercado que havia?
É óbvio, claro e notório que a razão para a expropriação do Prédio Coutinho foi conseguir a sua própria obliteração por o prédio ser grande de mais e alto de mais, e nada teve a ver com a reiterada mentira identificada com a alegada necessidade daquela parcela de terreno ser necessária para lá se fazer um mercado, invocada na DUP para a sua expropriação. Esta não foi mais do que a falsa razão engendrada pelo Governo (VianaPolis) para conseguir a demolição do prédio.
O que não é verdade plena é plena falsidade. (…)
Ronald Silley