A vereadora vianense da CDU, Cláudia Marinho, apresentou, na última reunião de Câmara uma Moção para implementação de suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administração Local. O Executivo Municipal aprovou por unanimidade a proposta.
“Diariamente milhares de trabalhadores da administração local asseguram os serviços essenciais às populações, salvaguardando a saúde pública, respostas sociais e a continuidade da qualidade de vida da população”, referia a Moção, que foi aprovada por unanimidade.
O documento vai ser, agora, enviado, ao primeiro-ministro, aos Ministérios das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares, à ACT, CGTP-IN, e UGT.
“A valorização dos trabalhadores, mais do que com palavras de circunstância ou atos simbólicos, faz-se com medidas concretas, nomeadamente com o reconhecimento da natureza insalubre, penosa e de risco de várias atividades e que a esse reconhecimento corresponda uma justa e necessária compensação remuneratória”, lê-se no documento.
“A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a sua aplicação efetivada. As autarquias locais pautam a sua ação pelo respeito, valorização e promoção das condições dos seus trabalhadores, sobretudo daquelas que dizem respeito às suas condições de saúde, higiene e segurança”, defendia Cláudia Marinho.