Plano da Orla Costeira abrange 122 quilómetros de costa

O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-PE) recebeu 1.152 contributos no âmbito da consulta pública, sendo que cerca de 76% foram submetidos por entidades privadas, revelou o Ministério do Ambiente.

Em resposta à Lusa informou que foram 307 as participações recebidas, das quais 285 (92,8%) foram submetidas por entidades privadas.

Quanto ao número de contributos, no total dos 1.152 recebidos, estas entidades privadas submeteram 874 (75,9%).

Ainda de acordo com os dados cedidos pela tutela, o novo POC-CE recebeu 22 participações de entidades públicas (7,2%), num total de 278 (24,1%) contributos.

O POC-CE da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que prevê a demolição de 34 edifícios e de centenas de habitações, visa o ordenamento de 122 quilómetros de costa, abrangendo nove municípios entre Caminha e Espinho. Teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.

O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, a reunir em novembro com autarcas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.

Segundo os dados divulgados pela tutela, para além das nove câmaras municipais abrangidas pelo novo POC-CE, submeteram participações várias juntas de freguesia e assembleias municipais, nomeadamente dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Espinho.

O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas em praias como as da Amorosa e Pedra Alta, em Viana do Castelo.

O processo encontra-se em fase de ponderação das participações apresentadas, sendo que a APA está a trabalhar “de modo a, no mais curto espaço de tempo possível, submeter uma proposta para aprovação”.

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