O Executivo socialista aprovou a 2.ª revisão orçamental, com um reforço de 220 mil euros. O PSD e a CDU abstiveram-se, com apresentação de declaração de votos.
O autarca vianense explicava que a segunda Revisão Orçamental da Câmara Municipal visa enquadrar a reprogramação em curso do Portugal 2020 nos domínios da reabilitação urbana, redes de abastecimento de água e águas residuais e ainda equipamentos escolares.
A proposta da 2ª Revisão Orçamental 2020 indica que está em curso uma reprogramação do atual Quadro Comunitário Portugal 2020 e que a Comissão Europeia, no âmbito do combate ao COVID-19, permitiu aos Estados Membros maior flexibilidade entre os eixos e condicionantes nos Programas Operacionais Regionais e Temáticos, o Município de Viana do Castelo propõe reajustar alguns projetos/ações previstos no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e introdução de novos projetos/ações “para um melhor aproveitamento desta reprogramação”.
As alterações propostas identificam ações e projetos que anteriormente não tinham elegibilidade no Quadro Comunitário Portugal 2020, bem como alguns projetos que passam a ter financiamento na sua totalidade. “Esta Revisão Orçamental permite-nos avançar de imediato para a abertura de procedimentos concursais, garantindo a maturidade necessária para a apresentação das candidaturas resultante da reprogramação em curso”, lê-se no documento.
A CDU apresentou vários argumentos, destacando que é necessário “o recurso contido e financeiramente ponderado aos vários instrumentos e possibilidades extraordinários com consciência de que não se traduzem em aumento de recursos e disponibilidades e que, a curto prazo, terão de ser ressarcidos por cada autarquia em circunstâncias mais difíceis e, em geral, com prejuízo da atividade e do exercício das competências próprias”.
Os vereadores do PSD também se abstiveram, porque consideram que as obras programadas não são “prioritárias”.